Institui a “Campanha Vou de Bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers- Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade – TEH.
Dispõe sobre a inclusão da temática de educação ambiental no programa de ensino das escolas da rede pública do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Macaé.
Estabelece a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade de transporte público no transporte coletivo municipal para os pacientes que realizam tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial – ‘CAPS’ no município de Campo Grande.
Dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.