Autoriza a criação do Programa de Horta Comunitária e Apoio à Agricultura Familiar Urbana Sustentável no município de Campina Grande e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária do município de Campina Grande e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo, Desconto, denominado IPTU Verde no município de Ibitinga e dá outras providências.
Institui o Programa “Bicicletar” no município de Campina Grande e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei 4.608, de 14 de fevereiro de 2008, autorizando a criação da Política Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais em Campina Grande e dá outras providências.
Institui a Política de Redução das Emissões de Gases
de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da
Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques
de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de
Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono
Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais
e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do
Estado do Maranhão, denominada Sistema
Jurisdicional de REDD+ e PSA, e altera a Lei
Estadual nº 11.000, de 02 de abril de 2019, para
ampliar o escopo de atuação da Maranhão Parcerias –
MAPA.
Institui o Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Jundiaí; e dá providências correlatas.
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Niterói para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental em Niterói.
Institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas.