Institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia.
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers- Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade – TEH.
Dispõe sobre a coleta seletiva do resíduo reciclável produzido nas dependências da Câmara Municipal de Macaé.
Projeto de Lei Substitutivo que institui no âmbito do município de Poços de Caldas o Plano Diretor de Arborização Urbana e dá outras providências.
Torna obrigatório que os estabelecimentos da área pet denunciem indícios de ocorrência de maus-tratos em animais atendidos.
Dispõe sobre programa de apoio a programas sociais e cooperativas que incentivem a reciclagem no município da Serra e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.