Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre salvaguardas para evitar colisões de pássaros com superfícies de vidro que discrimina.
Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs municipais e dá outras providências.
Modifica a Subseção 3.8 do Anexo I – “Disposições Técnicas” da Lei Municipal nº 16.642/2017 (Código de Obras e Edificações), para tornar obrigatória a instalação de rede hidráulica de água quente e equipamento de aquecimento solar de água para aplicações domésticas, comerciais e industriais em edificações novas e submetidas à ampliação no município de São Paulo e dá outras providências.
