Decreto 1186/ 2009
Projeto de Lei 185/ 2017
- Nome do Autor: Fabricio Furlan
- Cargo do Autor: Deputada/o Estadual
- Partido:
- Rede
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: AP
- Região: Norte
- Organização que mapeou a iniciativa:
- N/A
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-
Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização profissional de agentes da medicina veterinária às operações no âmbito do abate sanitário de animais e consequentemente, trata da indenização prestada pelo Estado do Amapá, afim de reparar o dano causado ao criador/pecuarista.
- Categoria:
- Direito dos animais e biodiversidade
- Dimensão sustentabilista:
- Ambiental
- Tipo da Iniciativa: Projeto de Lei
- Número do Projeto: 185
- Ano: 2017
- Abrangência: Estadual
- Status do Projeto: Arquivada
- Nome do Autor: Fabricio Furlan
- Cargo do Autor: Deputada/o Estadual
- Partido:
- Rede
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: AP
- Região: Norte
- Organização que mapeou a iniciativa:
- N/A
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Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização profissional de agentes da medicina veterinária às operações no âmbito do abate sanitário de animais e consequentemente, trata da indenização prestada pelo Estado do Amapá, afim de reparar o dano causado ao criador/pecuarista.
- Categoria:
- Direito dos animais e biodiversidade
- Dimensão sustentabilista:
- Ambiental
- Tipo da Iniciativa: Projeto de Lei
- Número do Projeto: 185
- Ano: 2017
- Abrangência: Estadual
- Status do Projeto: Arquivada
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- Categoria:
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- Município:
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- Município:
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