Decreto 1186/ 2009
Projeto de Lei 789/ 2023
- Nome do Autor: Augusta Brito
- Cargo do Autor: Senador/a
- Partido:
- PT
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: CE
- Região: Nordeste
- Organização que mapeou a iniciativa:
- N/A
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Ementa do Projeto:
Altera o art. 25 Da lei 14.133, De 1º de abril, de 2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo.
- Categoria:
- Desigualdades Sociais
- Dimensão sustentabilista:
- Social
- Tipo da Iniciativa: Projeto de Lei
- Número do Projeto: 789
- Ano: 2023
- Abrangência: Federal
- Status do Projeto: Em tramitação
- Nome do Autor: Augusta Brito
- Cargo do Autor: Senador/a
- Partido:
- PT
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: CE
- Região: Nordeste
- Organização que mapeou a iniciativa:
- N/A
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Ementa do Projeto:
Altera o art. 25 Da lei 14.133, De 1º de abril, de 2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo.
- Categoria:
- Desigualdades Sociais
- Dimensão sustentabilista:
- Social
- Tipo da Iniciativa: Projeto de Lei
- Número do Projeto: 789
- Ano: 2023
- Abrangência: Federal
- Status do Projeto: Em tramitação
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- Ementa do Projeto:
Institui o fórum Curitiba sobre mudanças climáticas, seus membros e o plano de ação para o município.
- Categoria:
- Governança, Gestão e Transparência, Mudanças climáticas
- Município:
- Curitiba
Projeto de Lei 61/ 2022
- Ementa do Projeto:
Inclui o Dia Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Calendário Oficial da Cidade de Natal, fixando outras disposições
- Categoria:
- Mudanças climáticas
- Município:
- Natal
Projeto de Lei 93/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a “Campanha Vou de Bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.
- Categoria:
- Transporte e Mobilidade Sustentável
- Município:
- Belém