
Projeto de Resolução 25/ 2023
Quando os cidadãos participam ativamente na tomada de decisões e no monitoramento das políticas e ações do governo, promove-se a prestação de contas e a transparência, fortalecendo a confiança na administração pública.
Além disso, a participação cidadã ajuda a direcionar os recursos de forma mais eficiente, garantindo que as políticas e programas atendam às necessidades reais da população.
Através do controle social, os cidadãos têm a oportunidade de influenciar a formulação de políticas, avaliar o desempenho do governo e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável.
Abraçar a transparência e o controle não apenas atende a demandas fundamentais de uma sociedade democrática. Defendendo a participação cidadã e a prestação de contas, pessoas que serão candidatas mostram seu compromisso com uma gestão ética e responsável. Essas propostas não apenas fortalecem a confiança dos eleitores, mas também destacam o desejo do político de governar de forma participativa, escutando a cidadania. Ao apoiar mecanismos de transparência, pessoas que serão candidatas se aproximam da população, construindo uma reputação de honestidade e comprometimento com a democracia. Essa abordagem não só ressoa com eleitores conscientes, mas também contribui para uma gestão mais eficiente e alinhada aos interesses da comunidade. Além de aumentar a reputação positiva da candidatura.
Na busca por uma reforma política abrangente, democrática e participativa, é essencial entender o papel dos conselhos, que têm ganhado destaque. Essas instâncias, compostas por representantes do poder público e da sociedade civil, têm o objetivo de influenciar as políticas públicas em determinadas áreas. Alguns são consultivos, enquanto outros têm poder deliberativo, obrigando a consideração de suas decisões por lei. Os conselhos não são eventos isolados, mas sim parte de uma dinâmica regular de construção de políticas públicas.
Na cidade de Juara, no Mato Grosso, um município com mais de 21.387 km2, a Câmara Municipal iniciou o programa Câmara Itinerante. Por muitas vezes, os cidadãos moram longe da Câmara ou simplesmente no dia a dia corrido acabam não participando ou enxergando a Câmara com um local alheio a eles. Por isso, a Câmara uma vez por mês leva uma das suas sessões até os diferentes bairros. Além de fazer a sessão lá, os vereadores passam o dia naquela região conversando com os cidadãos para compreender suas demandas, fiscalizar a situação do bairro e convidá-los para participar na sessão e subir na tribuna livre.
A Câmara de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, implementou o programa “Câmara de portas abertas” que consiste em receber os cidadãos na Câmara Municipal para mostrar os espaços da Câmara e como eles têm a ver com as funções dos vereadores e o funcionamento do legislativo. No município de São Roque, em São Paulo, a Câmara aprovou uma inciativa que dispõe sobre a implantação do protocolo de participação popular no planejamento urbano do município. Você encontra mais iniciativas como estas no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.
Projeto de Resolução 25/ 2023
Projeto de Lei 776/ 2021
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Encorajamos a participação ativa de toda a população, especialistas e organizações. Se você tiver críticas, sugestões ou novas propostas, por favor, envie um e-mail para administrativo@redebrasilsustentavel.org.br .