Projeto de Lei 118/ 2021
Desenvolvimento
Econômico Urbano
O desenvolvimento econômico urbano desempenha um papel crucial no crescimento e na sustentabilidade das cidades. Nas áreas urbanas, vemos o epicentro da inovação, tecnologia e dinamismo econômico. As cidades são centros de atividade econômica, oferecendo oportunidades de emprego, comércio e desenvolvimento empresarial.
O desenvolvimento urbano eficaz não apenas impulsiona a prosperidade econômica, mas também promove a qualidade de vida, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Ao investir em infraestrutura, educação, pesquisa e desenvolvimento, pessoas que serão candidatas podem transformar as cidades em verdadeiros motores de crescimento econômico, atraindo talentos, investimentos e oportunidades.
No desenvolvimento urbano, priorizamos questões que visam o crescimento econômico sustentável, a promoção da economia criativa e a redução do impacto ambiental nas áreas urbanas. Portanto, promover o desenvolvimento econômico urbano é essencial para construir cidades prósperas, inclusivas e sustentáveis.
Como abordar o tema
Ao promover o desenvolvimento econômico urbano, pessoas que serão candidatas priorizam questões que visam o crescimento econômico sustentável, a promoção da economia criativa e a redução do impacto ambiental nas áreas urbanas.
Portanto, promover o desenvolvimento econômico urbano é essencial para construir cidades prósperas, inclusivas e sustentáveis.
Propostas
- Apoiar iniciativas de financiamento e espaços de trabalho compartilhados para artistas, designers e criativos, promovendo projetos sustentáveis e inovadores.
- Integrar a economia criativa em projetos de revitalização urbana, como a reabilitação de espaços públicos, para promover a diversidade cultural e o turismo sustentável.
- Incentivar o desenvolvimento de tecnologias e práticas de baixo carbono em indústrias urbanas, como transporte, construção e energia.
- Implementar políticas e incentivos para promover a economia circular, incentivando práticas como reutilização, reciclagem e remanufatura em setores como moda, design de produtos e artesanato. Isso não apenas reduzirá o desperdício, mas também criará oportunidades de negócios sustentáveis.
- Colaborar com empresas locais para implementar medidas de eficiência energética em edifícios comerciais e residenciais. Isso poderia incluir a instalação de sistemas de energia renovável, como painéis solares, e a adoção de práticas de construção sustentável para reduzir as emissões de carbono.
Casos do Brasil
Em 2017, a Câmara Municipal de Fotaleza, no Ceará aprovou a Lei no 10.586/2017 que cria a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza para reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, adaptar a cidade às mudanças climáticas e melhorar a qualidade de vida da população. A lei prevê ações como transporte público sustentável, energia renovável, eficiência energética e recuperação de áreas verdes. Você encontra outras inciativas como
essa no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.
Propostas
- Implementar sistemas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos urbanos.
- Estabelecer programas de compartilhamento de recursos, como bicicletas e ferramentas, para reduzir o consumo e criar empregos em plataformas de compartilhamento.
- Incentivar a reutilização de materiais de construção de obras municipais.
- Estabelecer parcerias com organizações locais para mapear e incentivar a economia de reutilização e reparo no município através de campanhas de conscientização pública e organizando eventos e feiras de reparos.
- Promover a economia compartilhada de alimentos, através de cooperativas de agricultura urbana e feiras de troca, para reduzir o desperdício e promover a segurança alimentar na cidade.
- Estabelecer programas de compartilhamento de espaços de trabalho, como escritórios compartilhados e coworkings, para incentivar o empreendedorismo e reduzir os custos operacionais para pequenas empresas e profissionais autônomos.
- Apoiar iniciativas de compartilhamento de moradias, como cooperativas habitacionais e programas de moradia compartilhada, para facilitar o acesso à moradia digna e reduzir o impacto ambiental da construção de novos imóveis.
Casos do Brasil
A cidade de São Paulo promoveu o programa “Cidade Circular”, que incentiva práticas sustentáveis, como a reutilização de entulhos de construção e demolição. A Prefeitura, através da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), organiza diariamente o recolhimento de vários tipos de descarte, como entulho, móveis velhos e gesso, para depois buscar como aproveitar esse material.
Propostas
- Implementar medidas para simplificar os processos burocráticos relacionados à abertura, licenciamento e regularização de pequenos e médios empreendimentos urbanos.
- Simplificar as obrigações fiscais e tributárias para pequenas e médias em presas na cidade, reduzindo a complexidade dos regimes de arrecadação e facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Propostas
- Criar mercados de agricultores e feiras livres em bairros urbanos para promover a venda de produtos locais diretamente aos consumidores.
- Estabelecer parcerias entre produtores locais e estabelecimentos comerciais, como restaurantes, mercados e lojas de artesanato, para oferecer produtos locais em ambientes urbanos.
- Organizar eventos periódicos, como feiras municipais, para reunir produtores locais, comerciantes e consumidores, fortalecendo a conexão entre produtores e comunidades urbanas.
- Implementar políticas de incentivo fiscal para empresas que adquirirem produtos de fornecedores locais, estimulando a economia regional e fortalecendo os laços entre produtores e comerciantes urbanos.
Veja alguns PLs nesse tema!
Classificado como 5 de 5
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Cuiabá.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 16/ 2021
- Ementa do Projeto:
Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 78/ 2016
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos sustentáveis na execução de obras de construção civil no município de Curitiba.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 55/ 2023
- Ementa do Projeto:
Institui o Programa de Economia Criativa no Município de Curitiba e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Lei 10586/ 2017
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza e dá outras providências
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 255/ 2019
- Ementa do Projeto:
Institui o “Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição” no município do Recife.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 313/ 2011
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação do “Programa Viva Vida Verde – V3”, visando a redução dos efeitos do aquecimento global e a neutralização da emissão de carbono no Estado.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 3506/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 446/ 2008
- Ementa do Projeto:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Carbono 0”, destinada a medir as emissões de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 457/ 2022
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo “Tô de Bike” na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 57/ 2022
- Ementa do Projeto:
Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 669/ 2017
- Ementa do Projeto:
Estabelece diretrizes para a implantação de mercados regionais especializados no comércio de produtos orgânicos no município de São Paulo, e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 77/ 2007
- Ementa do Projeto:
Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.
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