Projeto de Lei 72/ 2023
ciência, tecnologia e inovação
Esses elementos capacitam as cidades a enfrentar desafios ambientais, econômicos e sociais com soluções inovadoras. Com a ajuda da ciência, é possível desenvolver tecnologias mais eficientes e ecológicas, reduzindo as pegadas ambientais das cidades. Além disso, a inovação impulsiona o crescimento econômico, cria empregos e melhora a qualidade de vida dos habitantes urbanos. Ao considerar a ciência, tecnologia e inovação como pilares centrais na construção de cidades sustentáveis, é possível forjar um futuro mais equilibrado, onde a eficiência, a resiliência e a prosperidade coexistem em harmonia.
É importante ressaltar que algumas cidades podem ter mais aptidão e recursos para investir em questões de inovação do que outras.
Como abordar o tema
Priorizar propostas que impulsionem a ciência, tecnologia e inovação oferece benefícios substanciais para a sociedade e a economia. Ao incorporar essas áreas em sua plataforma política, pessoas que serão candidatas se destacam como defensoras do progresso e da modernização. Investir em pesquisa científica e tecnológica não só contribui para o avanço do conhecimento, mas também fortalece a competitividade econômica do município. Propostas que incentivam parcerias público-privadas, startups e o desenvolvimento de centros de inovação não apenas atraem votos de eleitores preocupados com o futuro, mas também estimulam o crescimento econômico e a geração de empregos.
Posicionar-se como um defensor da ciência e da inovação não apenas cativa eleitores engajados em questões tecnológicas, mas também contribui para a construção de uma imagem de liderança que abraça a mudança e trabalha por um futuro mais dinâmico e próspero para a comunidade
Propostas
- Incentivar o contato com a ciência e pesquisadores nas escolas.
- Incentivar parcerias educacionais com instituições de ensino e organizações
locais a fim de oferecer treinamento em habilidades digitais e programação
para crianças e adultos do município, garantindo que todas as pessoas possam ter acesso às oportunidades de emprego na área de tecnologia.
Casos do Brasil
No Rio Grande do Sul, na cidade de Passo Fundo, o projeto pedagógico das escolas municipais têm contemplado ações voltadas à ciência e ao uso da tecnologia como ferramenta de ensino e aprendizagem. Para compartilhar com a comunidade os resultados do trabalho desenvolvido, criou-se o Festival de Ciência, Inovação e Tecnologia (FECIT) que tem o objetivo de explorar o potencial inovador e criativo dos estudantes das escolas de ensino infantil e fundamental do município.
Propostas
- Promover eventos e parcerias envolvendo estudantes, desenvolvedores e pesquisadores para solucionar problemas locais de formas inovadoras. Esse tipo de ação busca utilizar a sabedoria e os aprendizados coletivos para a resolução de problemas de forma coletiva. Os “Hackathons”, maratonas de inovação onde equipes multidisciplinares trabalham intensamente para criar soluções tecnológicas em um curto período, são uns dos exemplos mais famosos.
- Estabelecer parcerias estratégicas com universidades locais para o desenvolvimento de projetos de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltados para as necessidades da comunidade. Identificar oportunidades de colaboração e incentivar a participação de professores e alunos em iniciativas de cocriação e solução de problemas.
Nota: Crowdsourcing é a prática de obter ideias, serviços ou conteúdos solicitando contribuições de um grande grupo de pessoas, especialmente de uma comunidade online, em vez de fornecedores tradicionais.
Propostas
- Desenvolver legislação específica para startups e empresas de tecnologia, simplificando os processos de registro, licenciamento e tributação.
- Elaborar leis e regulamentações que acompanhem o avanço tecnológico e a adoção de novas tecnologias, como inteligência artificial, blockchain e Internet das Coisas (IoT).
- Implementar sistemas eletrônicos e plataformas online para simplificar e agilizar os processos administrativos, como emissão de alvarás, licenças e autorizações.
- Fortalecer mecanismos de contratação, baseada na nova lei de licitações, que facilitem a prefeitura acessar serviços/produtos intensivos em tecnologia.
Casos pelo mundo
Em Medellín, na Colômbia, a iniciativa “Medellín Cómo Vamos” digitalizou 400 serviços públicos, como emissão de alvarás, pagamento de impostos e agendamento de consultas. Isso resultou em 70% menos tempo gasto pelos cidadãos em processos administrativos, 30% mais satisfação com os serviços públicos e economia de R$ 12 milhões por ano para o governo. A plataforma também promove a transparência e a accountability da administração pública.
O sucesso da iniciativa rendeu à Medellín prêmios internacionais e reconhecimento como uma das cidades mais inovadoras do mundo.
Propostas
- Implementar um plano abrangente para expandir a infraestrutura de banda larga em áreas urbanas e rurais, garantindo cobertura de alta velocidade em todo o município.
- Isso pode incluir parcerias com provedores de serviços de telecomunicações e investimentos em infraestrutura de fibra óptica e redes de satélite, com foco especial em áreas de baixa renda e comunidades remotas.
- Estabelecer uma rede de pontos de acesso Wi-Fi público em locais estratégicos, como praças, parques, bibliotecas, escolas e edifícios públicos.
- Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso na democratização do acesso à internet, incluindo indicadores de cobertura, qualidade do serviço, adoção de tecnologia e impacto na inclusão digital.
Propostas
- Promover programas de capacitação, bolsas de estudo e treinamentos para desenvolver talentos locais em áreas relacionadas à tecnologia, inovação e sustentabilidade.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência no âmbito do município de Macaé.
0.0/5
Projeto de Lei 1087/ 2023
- Ementa do Projeto:
Inclui dispositivo na lei nº 12.965, De 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres, negros e negras, e lgbtqia+.
0.0/5
Projeto de Lei 4383/ 2020
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.
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