Projeto de Lei 776/ 2021
Acessibilidade
e Inclusão
A sustentabilidade verdadeira vai além da proteção do meio ambiente e engloba a garantia de que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de acesso a recursos, serviços e oportunidades. Ao priorizar a acessibili dade e a inclusão, as cidades promovem a equidade social, fortalecem sua resiliência e capacidade de adaptação às mudanças climáticas e outros desafios.
Uma abordagem sustentabilista que incorpora a acessibilidade e a inclusão busca criar ambientes urbanos onde todas as pessoas possam participar plenamente na vida da cidade, contribuindo para seu crescimento e prosperidade. Ao reconhecer as diversas necessidades da população e garantir que todas as vozes sejam ouvidas, as cidades podem construir um futuro mais sustentável, onde a igualdade e a equidade são valores fundamentais e onde todos os cidadãos desfrutam de uma qualidade de vida digna e a oportunidade de contribuir para a construção de um mundo mais sustentável.
Como abordar o tema
Ao abraçar essas propostas, pessoas que serão candidatas demonstram sensibilidade social, atraindo eleitores que valorizam a equidade e a igualdade de oportunidades. Investir em políticas inclusivas não só fortalece a coesão social, mas também amplia a base de apoio, envolvendo pessoas com deficiên- cia, suas famílias e defensores, um segmento muito pouco considerado pelos políticos. Essa abordagem não apenas cria uma imagem positiva da pessoa a ser candidata, mas também reflete um compromisso genuíno com a diversidade. Ao destacar a importância da acessibilidade, pessoas que serão candidatas se posicionam como defensoras dos direitos fundamentais, conquistando a confiança de um eleitorado que valoriza a inclusão e a justiça social.
Se você tem interesse em defender esta bandeira, é importante que você conheça as políticas federais que já existem para garantir seu cumprimento no município.
Propostas
- Realizar um mapeamento participativo através de formulários on-line, linha direta e aplicativos para a coleta de dados sobre padrões de mobilidade na cidade, desde no transporte público até ruas e edifícios.
- Criar uma Coordenação municipal com subsídio para elaborar e executar os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para controle do racismo ambiental.
Casos do Brasil
O estado de Santa Catarina desenvolveu um aplicativo de Mobilidade Inclusiva chamado “Acessibilidade SC” que registra de forma simples informações sobre acessibilidade em locais públicos e transportes.
Propostas
- Revisar e analisar o plano diretor a fim de torná-lo mais inclusivo de modo que leve em consideração a acessibilidade em todas as áreas urbanas, incluindo desenho de ruas, parques e prédios públicos.
- Estabelecer um padrão de de acessibilidade para mobilidade de pedestres nas cidades, considerando subsídios para contextos sociais mais vulneráveis.
- Incentivar a criação de projetos que melhorem a acessibilidade arquitetônica, como rampas e elevadores, e a acessibilidade comportamental, promovendo atitudes inclusivas e respeito às pessoas com deficiência.
Casos do Brasil
A cidade mineira de Uberlândia é exemplo em infraestrutura urbana inclusiva: calçadas bem cuidadas, piso tátil e rampas de acesso em todas as esqui nas do município. Segundo a Prefeitura e o Plano Diretor Municipal, qualquer projeto de rua, loteamento ou construção só ganha aprovação se considerar a acessibilidade. Porém, ainda sempre há mais para se fazer no quesito acessibilidade e inclusão.
Propostas
- Promover eventos, espaços culturais e áreas de manifestação artística acessíveis para pessoas com deficiência física, garantindo que pessoas com diferentes capacidades físicas possam participar.
- Isso inclui sessões de cinema, teatro e shows com recursos como audiodescrição e interpretação em libras, além de mostras de arte adaptadas de forma tátil.
- Incentivar o acesso a recursos federais para viabilizar projetos culturais mais inclusivos, permitindo que mais iniciativas tenham os recursos necessários para implementar medidas de acessibilidade e inclusão.
- Implementar políticas de sensibilização e capacitação para profissionais da área cultural, visando promover uma maior compreensão e adoção de práticas inclusivas em eventos e espaços culturais.
- Isso pode incluir workshops, palestras e materiais educativos sobre acessibilidade e inclusão para produtores culturais, artistas e gestores de espaços culturais.
Casos do Brasil
Na cidade de São Paulo, no famoso Beco do Batman, uma nova versão da arte urbana agrega descrições e áreas táteis para permitir que pessoas cegas possam sentÍlas. A criação artística do grafiteiro Subtu, produzida por Sueli
Parisi e Roberto Parisi, faz parte do projeto Graffiti #PraCegoVer. O conjunto de três murais se conectam como uma história em quadrinhos por meio de placas em braile, feitas de resina reciclável, que não derretem ao serem expostas ao spray, e linhas em alto relevo. Os elementos são feitos em impressoras 3D e depois encaixados e fixados nos murais.
Propostas
- Garantir que todos os instrumentos públicos estejam acessíveis para pessoas com deficiência.
- Investir em tecnologias de comunicação que garantam a participação de pessoas com deficiência em reuniões governamentais, usando tradução de língua de sinais ou outras soluções como a audiodescrição.
- Criação de uma central de acessibilidade para disponibilização de profissionais que acompanhem pessoas em consultas e demais ações cotidianas.
- Oferecer programas integrados à economia da cidade de treinamento e capacitação profissional direcionados ao público PCD, que atendam às suas necessidades específicas e habilidades.
Casos do Brasil
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), criou o Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL). O centro permite que pessoas com deficiência auditiva ou surda tenham acessibilidade em quaisquer serviços públicos da Capital.
Propostas
- Realizar campanhas de sensibilização nas escolas para promover a aceitação, o respeito e a compreensão de PCD entre estudantes, professores e funcionários.
- Criar programas municipais que garantam a disponibilidade de equipamentos de acessibilidade para o público PCD.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimento comerciais e dá outras providências
0.0/5
Projeto de Lei 2287/ 2020
- Ementa do Projeto:
Dispões sobre a acessibilidade de deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual e dá outras providências.
Comentários
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