Projeto de Lei 3338/ 2019
Conservação de Patrimônios Naturais, Culturais,
Artísticos e Históricos
A conservação de patrimônios naturais, culturais, artísticos e históricos desempenha um papel fundamental na construção de uma agenda sustentabilista. Em relação aos patrimônios naturais, a preservação de ecossistemas e áreas de importância ecológica não apenas protege a biodiversidade, mas também contribui para a estabilidade climática e o fornecimento de recursos naturais essenciais. A conservação dessas áreas, como parques nacionais e reservas naturais, é vital para garantir que as futuras gerações possam desfrutar da beleza e dos benefícios proporcionados pela natureza.
No que diz respeito ao patrimônio cultural, artístico e histórico, a preservação de edifícios históricos, monumentos e tradições culturais não apenas mantém vivas as raízes culturais de uma sociedade, mas também estimula o turismo e a geração de
empregos. Além disso, ao valorizar o patrimônio cultural, uma comunidade pode fortalecer seu senso de identidade e pertencimento.
A integração de práticas sustentáveis na conservação desses patrimônios, como a restauração de edifícios com materiais ecológicos e o uso de tecnologias de energia limpa, contribui para uma agenda sustentabilista, equilibrando a proteção do passado com as necessidades do presente e do futuro.
Como abordar o tema
As pessoas que se candidatam e defendem essa causa têm o objetivo de preservar a identidade e a história locais, promovendo um forte senso de pertencimento na comunidade. Ao destacar a importância desses patrimônios, elas não apenas enriquecem a cultura e o turismo da região, mas também fortalecem os laços comunitários e estimulam o orgulho local. Além disso, a conservação desse patrimônio pode impulsionar o turismo, criando oportunidades econômicas e empregos para a comunidade. Ao adotar essa causa, essas pessoas cuidam da herança cultural e ambiental, conectando-se emocionalmente com os eleitores e se posicionando como defensores dedicados da identidade local e do desenvolvimento sustentável.
Propostas
- Desenvolver materiais educacionais como livros, guias, vídeos e recursos interativos que informem o público sobre cada patrimônio e sua relevância.
- Integrar a educação patrimonial nas escolas com visitas aos diferentes patrimônios locais.
- Educação ambiental para conscientizar o público sobre a importância dessas áreas e promover práticas sustentáveis.
- Promover oficinas sobre os diferentes patrimônios locais e campanhas desensibilização sobre a importância da preservação e o combate ao vandalismo são ótimas formas de garantir que esses tesouros sejam protegidos e apreciados pelas gerações presentes e futuras.
- Desenvolver museus virtuais e experiências de realidade aumentada (AR) que permitam às pessoas explorar o patrimônio local remotamente e proporcionem uma experiência imersiva e interativa.
Casos do Brasil
A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, é conhecida pelo seu patrimônio histórico e pelo seu programa Municipal de Educação e Patrimônio “Meu Lugar”,desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto. Esse programa consiste em uma grande variedade de atividades pedagógicas, como palestras, visitas orientadas, oficinas e cursos de capacitação, entre outras, que buscam elevar a autoestima dos alunos e educadores da Rede Municipal de Ensino. Estabelece-se, assim, entre eles e o patrimônio cultural local, uma relação de apropriação, identidade e pertencimento.
Propostas
- Incentivar programas de lazer que promovam o uso social dos patrimônios, como eventos culturais, exposições e atividades recreativas. Isso pode ser implementado através de parcerias com grupos locais e instituições culturais, além do desenvolvimento de calendários de eventos regulares.
- Promover o patrimônio local e seus usos por meio de revistas, jornais, sites e mídias sociais.
- Criar museus, bibliotecas e centros culturais nos edifícios históricos.
- Desenvolver o turismo que promova a apreciação do patrimônio, ao mes-
mo tempo em que evita impactos negativos. - Desenvolver aplicativos que ofereçam roteiros interativos de experiência histórica, utilizando realidade aumentada (AR) para contar histórias e apresentar informações sobre os patrimônios locais durante passeios autoguiados.
Casos do Brasil
Na cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura decidiu revitalizar o Mercado São José que estava abandonado para converter o espaço em um polo cultural e gastronômico. Se espera que a sua reabertura seja perto do aniversário de 80 anos do espaço.
Propostas
- Transformar praças, parques e áreas públicas para torná-los mais acessíveis e atraentes, mantendo a essência histórica e cultural.
- Estabelecer parcerias estratégicas com órgãos estaduais e nacionais, como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para promover a preservação e o uso sustentável dos patrimônios locais. Isso inclui a colaboração em projetos de restauração, capacitação de pessoal e compartilhamento de recursos e expertise técnica.
- Criar legislações que protegem edifícios e locais históricos, tornando necessário obter aprovações especiais para alterações ou demolições
- Preservar de obras de arte, esculturas e objetos históricos em museus e galerias, com controle de temperatura e umidade.
- Utilizar tecnologia para digitalizar e documentar detalhadamente edifícios, arte e objetos, criando registros precisos para futuras gerações.
- Realizar colaboração entre governos e empresas privadas para financiar projetos de conservação e restauração.
- Envolver a comunidade na reabilitação de bairros históricos.
- Promover práticas culturais, tradições e línguas que fazem parte do patrimônio cultural valorizando a participação da comunidade.
- Utilizar iluminação arquitetônica para destacar edifícios e monumentos históricos à noite.
- Proteger paisagens naturais, sítios arqueológicos e áreas de importância histórica ou cultural.
- Equipar a Guarda Municipal com drones equipados com câmeras de alta resolução para realizar inspeções regulares em monumentos e estruturas históricas. Isso permitirá à Guarda identificar precocemente danos e implementar medidas preventivas, contribuindo para a preservação do patrimônio local.
Propostas
- Monitorar o cumprimento dessas regras e criar zonas de uso da terra que protejam áreas sensíveis.
- Envolver no processo de recuperação e manutenção, por meio de programas de voluntariado, a comunidade.
- Implementar medidas de proteção específicas, como cercamento e reflorestamento, para preservar nascentes e rios que atravessam as áreas de preservação natural.
- Estabelecer parcerias com organizações ambientais.
- Estabelecer normas claras e fiscalização eficiente para controlar e reduzira poluição, incluindo restrições ao despejo de resíduos industriais e domésticos nas áreas protegidas.
- Buscar recursos financeiros também são cruciais para garantir a conser-
vação a longo prazo dessas áreas. - Aquisição de terras para expandir áreas de preservação.
- Criar um programa de incentivo para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em parceria com proprietários de terras no município, visando oferecer benefícios, como isenção fiscal e assistência
- financeira para custos de conservação, aos proprietários que se compro meterem a dedicar parte de suas terras à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais.
- Criar corredores de biodiversidade que permitam a união entre remanescentes ambientais ou unidades de conservação fragmentadas pela urbanização ou exploração do solo.
Casos do Brasil
Em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, um dos projetos desenvolvidos pela cidade para proteger as áreas naturais é o Montes Verdes, criado para promover a recuperação e revegetação de áreas degradadas. O objetivo do programa é identificar e catalogar as áreas e propor planos, com foco inicial nas áreas públicas municipais. Em Jundiaí, São Paulo, aprovaram a utilização de drones para que a Guarda Municipal realize a fiscalização ambiental. Você encontra mais iniciativas como estas em nosso repositório de projetos de lei sustentáveis.
Propostas
- Promover a conscientização sobre a importância da preservação das espécies.
- Reforçar a fiscalização e complementar as leis federais e estaduais relacionadas à caça e pesca ilegais.
- Implementar medidas como regular o acesso a áreas sensíveis da fauna e flora para minimizar o impacto humano.
- Monitorar por meio de câmeras e sensores as populações de espécies e compreender as ameaças que enfrentam em parceria com organizações e universidades , estado e União.
Casos do Brasil
NNa cidade de Boa Vista, no estado de Roraima, a Prefeitura, em parceria como Grupo de Proteção Ambiental, a Defesa Civil e a Secretaria de Serviços Públicos como parceiros, intensificou durante o ano de 2023 a fiscalização de rios e igarapés para coibir a pesca ilegal através de equipes de fiscais que orientavam e apreendiam equipamentos usados indevidamente durante a piracema.
Veja alguns PLs nesse tema!
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- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.
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Projeto de Lei 454/ 2019
- Ementa do Projeto:
Altera a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para prever a prioridade do plantio de espécies que atraem abelhas.
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Projeto de Lei 839/ 2017
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2371/ 2020
- Ementa do Projeto:
Institui a política estadual de preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades indígenas
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