Projeto de Lei 65/ 2021
Desenvolvimento
Econômico Rural
O desenvolvimento econômico rural é uma parte fundamental da estratégia de crescimento de qualquer nação. As áreas rurais desempenham um papel vital na produção de alimentos, conservação ambiental e preservação da cultura e tradições. No entanto, enfrentam desafios únicos, como acesso limitado a serviços básicos, infraestrutura precária e êxodo rural. No desenvolvimento rural, destacamos a importância de apoiar diferentes segmentos, incluindo grandes produtores, agricultura familiar e práticas agroecológicas.
Para promover o desenvolvimento econômico rural sustentável, é essencial investir em agricultura, agroindústria e serviços básicos. Capacitar os agricultores, promover práticas agrícolas sustentáveis e melhorar o acesso a mercados são passos importantes para impulsionar a economia rural. Além disso, políticas de desenvolvimento rural devem visar reduzir as desigualdades entre áreas urbanas e rurais, garantindo que todas as comunidades tenham oportunidades de prosperar.
Como abordar o tema
Ao investir no desenvolvimento econômico rural, pessoas que serão candidatas não apenas buscam fortalecer as comunidades locais, mas também garantem a segurança alimentar, preservam o meio ambiente e promovem crescimento econômico.
Propostas
- Capacitar agricultores familiares através de treinamento, assistência técnica e acesso a tecnologias agrícolas modernas para aumentar a produtividade e a competitividade de suas atividades.
- Incentivar a transição para práticas agrícolas sustentáveis, como agricultura orgânica e permacultura, visando reduzir o impacto ambiental e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas.
- Estimular a criação de empregos na produção de alimentos sustentáveis, através da implementação de políticas que promovam hortas comunitárias e agricultura familiar.
- Estabelecer um fundo municipal de crédito para agricultura familiar, com aporte financeiro inicial do governo local e possibilidade de captação de recursos adicionais de instituições financeiras públicas e privadas.
- Desenvolver uma política de crédito personalizada, considerando as características e demandas específicas dos agricultores familiares do município, como porte da propriedade, tipo de cultivo, sazonalidade e ciclo produtivo.
- Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre educação financeira e gestão de crédito para os agricultores familiares, visando promover o uso responsável dos recursos financeiros disponíveis e o planejamento adequado de investimento.
Casos do Brasil
O município de Bananeiras, na Paraíba, criou o Programa Municipal de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural. Através desse programa, o município visa fortalecer a agricultura familiar e o empreendedorismo rural, assegurar o acesso à alimentação saudável para a população e incentivar a produção sustentável de alimentos. Você encontra outras inciativas como essa no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.
Propostas
- Apoiar investimentos em tecnologia e inovação para aumentar a produtividade e a eficiência das grandes propriedades rurais.
- Promover a diversificação das atividades agrícolas em grandes propriedades, incentivando a produção de alimentos orgânicos e a conservação dos recursos naturais.
- Estabelecer parcerias público-privadas para desenvolver infraestrutura e serviços nas áreas rurais, visando melhorar as condições de transporte e escoamento da produção.
- Garantir estradas vicinais e outros meios de acesso em condições de transporte dessa produção minimizando perdas e a atuação de atravessadores.
Propostas
- Incentivar a adoção de práticas agroecológicas, como manejo integrado de pragas e fertilização orgânica, para promover a conservação do solo e da biodiversidade.
- Apoiar programas de certificação de produtos agroecológicos e promover a comercialização desses produtos em feiras locais e redes de consumo responsável.
- Estabelecer políticas de incentivo à agroecologia, como linhas de crédito e subsídios para produtores que adotem práticas sustentáveis em suas atividades agrícolas.
Casos do Brasil
Na cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, a Prefeitura e organizações locais incentivam os agricultores a adotar práticas orgânicas através de treinamento, assistência técnica e promovendo feiras de produtos orgânicos na cidade para incentivar o consumo.
Propostas
- Estabelecer feiras municipais em vilas e comunidades rurais para promover a venda de produtos agrícolas e artesanais produzidos localmente.
- Facilitar a interação direta entre produtores rurais e consumidores, criando espaços onde os agricultores possam vender seus produtos sem a necessidade de intermediários.
- Estabelecer cooperativas e redes de colaboração entre produtores rurais e comerciantes locais para fortalecer a cadeia de suprimentos e promover o comércio sustentável nas áreas rurais.
Propostas
- Criar programas municipais de incentivo fiscal e subsídios para a adoção de tecnologias agrícolas avançadas, como agricultura de precisão e sistemas de irrigação inteligentes.
- Criar um programa municipal de certificação sustentável para produtos agrícolas e promover feiras locais e eventos para a comercialização desses produtos.
- Iniciar projetos de infraestrutura em parceria com grandes empreendimentos agrícolas para melhorar estradas vicinais e sistemas de escoamento, garantindo que a produção agrícola possa ser transportada de forma eficiente e com menos perdas.
Veja alguns PLs nesse tema!
Classificado como 5 de 5
- Ementa do Projeto:
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Poços de Caldas e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Lei 10392/ 2018
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis – PMAPO
Classificado como 5 de 5
Lei 1465/ 2019
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de João Pessoa – PMAPO
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 248/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de São Paulo.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 354/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades ociosas no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Niterói e no Programa Municipal de Agroecologia Urbana previstos respectivamente na Lei 13.07/1994 e no Decreto 13.771/2020.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 80/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui, no âmbito do município de Boa Vista, a Política Municipal de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 2208/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 3150/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui o programa de incentivo à permanência no campo (PROINP-Campo), a fim de orientar a ação do poder público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.
Comentários
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