Projeto de Lei 65/ 2021
Desenvolvimento
Econômico Rural
O desenvolvimento econômico rural é uma parte fundamental da estratégia de crescimento de qualquer nação. As áreas rurais desempenham um papel vital na produção de alimentos, conservação ambiental e preservação da cultura e tradições. No entanto, enfrentam desafios únicos, como acesso limitado a serviços básicos, infraestrutura precária e êxodo rural. No desenvolvimento rural, destacamos a importância de apoiar diferentes segmentos, incluindo grandes produtores, agricultura familiar e práticas agroecológicas.
Para promover o desenvolvimento econômico rural sustentável, é essencial investir em agricultura, agroindústria e serviços básicos. Capacitar os agricultores, promover práticas agrícolas sustentáveis e melhorar o acesso a mercados são passos importantes para impulsionar a economia rural. Além disso, políticas de desenvolvimento rural devem visar reduzir as desigualdades entre áreas urbanas e rurais, garantindo que todas as comunidades tenham oportunidades de prosperar.
Como abordar o tema
Ao investir no desenvolvimento econômico rural, pessoas que serão candidatas não apenas buscam fortalecer as comunidades locais, mas também garantem a segurança alimentar, preservam o meio ambiente e promovem crescimento econômico.
Propostas
- Capacitar agricultores familiares através de treinamento, assistência técnica e acesso a tecnologias agrícolas modernas para aumentar a produtividade e a competitividade de suas atividades.
- Incentivar a transição para práticas agrícolas sustentáveis, como agricultura orgânica e permacultura, visando reduzir o impacto ambiental e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas.
- Estimular a criação de empregos na produção de alimentos sustentáveis, através da implementação de políticas que promovam hortas comunitárias e agricultura familiar.
- Estabelecer um fundo municipal de crédito para agricultura familiar, com aporte financeiro inicial do governo local e possibilidade de captação de recursos adicionais de instituições financeiras públicas e privadas.
- Desenvolver uma política de crédito personalizada, considerando as características e demandas específicas dos agricultores familiares do município, como porte da propriedade, tipo de cultivo, sazonalidade e ciclo produtivo.
- Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre educação financeira e gestão de crédito para os agricultores familiares, visando promover o uso responsável dos recursos financeiros disponíveis e o planejamento adequado de investimento.
Casos do Brasil
O município de Bananeiras, na Paraíba, criou o Programa Municipal de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural. Através desse programa, o município visa fortalecer a agricultura familiar e o empreendedorismo rural, assegurar o acesso à alimentação saudável para a população e incentivar a produção sustentável de alimentos. Você encontra outras inciativas como essa no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.
Propostas
- Apoiar investimentos em tecnologia e inovação para aumentar a produtividade e a eficiência das grandes propriedades rurais.
- Promover a diversificação das atividades agrícolas em grandes propriedades, incentivando a produção de alimentos orgânicos e a conservação dos recursos naturais.
- Estabelecer parcerias público-privadas para desenvolver infraestrutura e serviços nas áreas rurais, visando melhorar as condições de transporte e escoamento da produção.
- Garantir estradas vicinais e outros meios de acesso em condições de transporte dessa produção minimizando perdas e a atuação de atravessadores.
Propostas
- Incentivar a adoção de práticas agroecológicas, como manejo integrado de pragas e fertilização orgânica, para promover a conservação do solo e da biodiversidade.
- Apoiar programas de certificação de produtos agroecológicos e promover a comercialização desses produtos em feiras locais e redes de consumo responsável.
- Estabelecer políticas de incentivo à agroecologia, como linhas de crédito e subsídios para produtores que adotem práticas sustentáveis em suas atividades agrícolas.
Casos do Brasil
Na cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, a Prefeitura e organizações locais incentivam os agricultores a adotar práticas orgânicas através de treinamento, assistência técnica e promovendo feiras de produtos orgânicos na cidade para incentivar o consumo.
Propostas
- Estabelecer feiras municipais em vilas e comunidades rurais para promover a venda de produtos agrícolas e artesanais produzidos localmente.
- Facilitar a interação direta entre produtores rurais e consumidores, criando espaços onde os agricultores possam vender seus produtos sem a necessidade de intermediários.
- Estabelecer cooperativas e redes de colaboração entre produtores rurais e comerciantes locais para fortalecer a cadeia de suprimentos e promover o comércio sustentável nas áreas rurais.
Propostas
- Criar programas municipais de incentivo fiscal e subsídios para a adoção de tecnologias agrícolas avançadas, como agricultura de precisão e sistemas de irrigação inteligentes.
- Criar um programa municipal de certificação sustentável para produtos agrícolas e promover feiras locais e eventos para a comercialização desses produtos.
- Iniciar projetos de infraestrutura em parceria com grandes empreendimentos agrícolas para melhorar estradas vicinais e sistemas de escoamento, garantindo que a produção agrícola possa ser transportada de forma eficiente e com menos perdas.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Poços de Caldas e dá outras providências.
0.0/5
Lei 10392/ 2018
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis – PMAPO
0.0/5
Lei 1465/ 2019
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de João Pessoa – PMAPO
0.0/5
Projeto de Lei 248/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de São Paulo.
0.0/5
Projeto de Lei 354/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades ociosas no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Niterói e no Programa Municipal de Agroecologia Urbana previstos respectivamente na Lei 13.07/1994 e no Decreto 13.771/2020.
0.0/5
Projeto de Lei 80/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui, no âmbito do município de Boa Vista, a Política Municipal de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
0.0/5
Projeto de Lei 2208/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
0.0/5
Projeto de Lei 3150/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui o programa de incentivo à permanência no campo (PROINP-Campo), a fim de orientar a ação do poder público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.
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