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Direito à Cultura

Pensar em políticas públicas de acesso à cultura é essencial na construção de uma agenda municipal sustentabilista, pois a cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao facilitar o acesso à cultura, as administrações municipais não apenas enriquecem a vida dos cidadãos, mas também estimulam a criatividade e a inovação, elementos cruciais para o avanço sustentável. Uma agenda que integra políticas culturais
promove a diversidade, o respeito mútuo e a inclusão social, ao mesmo tempo que fomenta a consciência ambiental e a valorização do patrimônio local, tanto natural quanto histórico-cultural.

Além disso, as políticas públicas que apoiam o acesso à cultura podem atuar como um motor para o crescimento econômico sustentável. Atividades culturais frequentemente incentivam o turismo responsável e a economia criativa, gerando empregos e renda de forma que respeite os limites dos ecossistemas locais. No contexto municipal, estratégias culturais podem ser desenhadas para valorizar práticas tradicionais e saberes locais, contribuindo para a educação ambiental e a gestão de recursos de maneira sustentável.

Portanto, ao incorporar a cultura como uma dimensão estratégica nas políticas públicas, os municípios fortalecem as bases para uma sociedade mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos.

Defender propostas voltadas para a cultura não apenas enriquece a identidade local, mas também oferece uma plataforma robusta para pessoas que serão candidatas conquistarem votos e apoio da comunidade. Investir na cultura é investir na alma de um município, promovendo uma expressão única que contribui para o orgulho cívico e fortalece os laços sociais. Ao abraçar a cultura, pessoas que serão candidatas demonstram um entendimento profundo das tradições e valores que moldam a comunidade. Propostas que visam preservar, promover e expandir as manifestações culturais locais refletem um compromisso com a riqueza histórica e artística da região.

Além disso, a cultura é uma ferramenta poderosa para a inclusão social, proporcionando oportunidades para a expressão criativa e participação coletiva. 

Ao promover a cultura, pessoas que serão candidatas não apenas atraem eleitores interessados nas artes, mas também se conectam com aqueles que valorizam a diversidade e a criatividade.

A Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para incentivar o setor cultural, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

Propostas

  • Estruturar e implementar as instâncias participativas e deliberativas de cultura, incluindo o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
  • Conectado ao Sistema Nacional de Cultura, elaborar e implementar com participação da população do município, um Plano Municipal de Cultura. O Plano deve prever ações integradas que contribuam para o desenvolvimento do campo cultural da cidade. Como instrumento de planejamento das políticas culturais no município, ele estabelecerá ações e metas a serem realizadas dentro de um período estabelecido, capazes de alavancar as dinâmicas culturais locais e garantir a ampliação dos direitos culturais.

A Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para incentivar o setor cultural, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

Propostas

  • Promover cursos de formação e capacitação para profissionais que atuam com cultura no município.
  • Promover a contratação dos artistas locais.
  • Valorizar e incentivar a cultura popular do município.

Casos do Brasil

No município de Macaé, no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal aprovou a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em eventos públicos realizados na cidade. Agora, a cidade também discute aprovar o funk como manifestação cultural popular. Você encontra outras inciativa como estas no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.

Propostas

  • Organizar encontros para discussão democrática e participativa com representatividade dos movimentos culturais sobre políticas de apoio e manutenção da cultura na cidade.

Propostas

  • Realizar programas para promover iniciativas e espaços culturais com a finalidade de estruturação econômica em uma perspectiva de gestão inovadora em relação aos aspectos socioambientais, com valorização de intercâmbios e trocas de conhecimento entre a cadeia produtiva cultural da região.

Propostas

  • Criação de uma plataforma digital que centralize a comunicação e a divulgação da produção cultural do município, pública e privada, com a sociedade.

Veja alguns PLs nesse tema!

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