Projeto de Lei 460/ 2023
Educação Pública
e de Qualidade
O município é responsável pelo ensino fundamental, e uma educação de qualidade é fundamental para construir uma cidade sustentável.
Ela prepara cidadãos conscientes, críticos e engajados nas questões sociais e ambientais atuais. Uma abordagem educacional focada na sustentabilidade forma indivíduos capazes não apenas de entender a importância de viver em harmonia com o meio ambiente, mas também de aplicar soluções sustentáveis em suas comunidades. Investir em
educação pública de qualidade cria condições para que as futuras gerações prosperem economicamente sem prejudicar os recursos naturais, garantindo o bem-estar de todos. Além disso, uma educação de qualidade pode reduzir desigualdades, oferecendo a
todos os alunos as mesmas oportunidades de aprender e contribuir para práticas sustentáveis, independentemente de sua origem socioeconômica. Políticas educacionais que promovem esses princípios tendem a impulsionar a igualdade social e
fortalecer a economia local, formando uma força de trabalho qualificada e consciente do meio ambiente. Portanto, investir em educação pública de qualidade é estratégico para o desenvolvimento sustentável e a resiliência municipal diante de desafios globais, como as mudanças climáticas e a preservação da biodiversidade.
Ao abraçar a causa da educação, pessoas que serão candidatas demonstram uma visão de longo prazo para o crescimento sustentável da comunidade. Propostas que buscam melhorar a infraestrutura escolar, valorizar os profissionais da educação e promover a inclusão de tecnologias educacionais refletem um compro-
metimento com o progresso. Além disso, a educação pública de qualidade é um catalisador para a igualdade social, proporcionando a todos os cidadãos, indepen dentemente de sua origem, acesso a oportunidades educacionais justas.
Ao promover a educação, pessoas que serão candidatas não apenas atraem eleitores preocupados com o desenvolvimento educacional, mas também se conectam com aqueles que valorizam a construção de uma sociedade mais justa e capacitada.
Propostas
- Assegurar que todos os prédios públicos que abrigam escolas estejam devidamente equipados e em condições adequadas para promover um ambiente de aprendizado de qualidade para todas as crianças, independentemente de estarem localizadas em áreas urbanas ou rurais. Isso inclui a consideração das necessidades específicas de cada comunidade em termos de infraestrutura escolar.
- Priorizar a acessibilidade física, adaptando as instalações escolares para garantir a acessibilidade, com a incorporação de rampas, corrimões e banheiros acessíveis.
Propostas
- Implementar estratégias de colaboração entre setores público e privado para fortalecer a qualidade da educação, especialmente na educação infantil. Essas parcerias devem ser cuidadosamente planejadas e monitoradas para garantir que atendam aos padrões de qualidade estabelecidos e promovam o desenvolvimento educacional sustentável.
- Democratização da gestão escolar, juntamente com uma política de valorização dos profissionais da educação.
- Investir na formação contínua dos profissionais por meio de treinamentos regulares.
- Proporcionar aos professores e funcionários escolares ferramentas e conhecimentos necessários para lidar com as necessidades de todas as crianças, tornando o sistema educacional mais inclusivo e eficaz.
Propostas
- Proporcionar um transporte escolar de qualidade, com cintos de segurança e condições adequadas, visando principalmente atender às necessidades de estudantes de famílias com menor renda, garantindo quetodas as crianças tenham acesso seguro e confortável à escola.
- Realizar treinamentos para os responsáveis pela condução das crianças, garantindo que estejam aptos a proporcionar um transporte seguro e adequado.
Propostas
- Adequação do material didático, para que contemple a diversidade em todas as suas formas.
- Criar uma coordenadoria específica para fiscalizar a diversidade.
Casos do Brasil
Campo Limpo, um bairro do extremo sul da cidade de São Paulo, possui um projeto chamado Territórios Educadores, que desenvolve caminhos lúdicos no trajeto escola-casa. A ideia é que as crianças possam interagir e aprender brincando enquanto caminham pelas calçadas, com muros pintados, um jogo de amarelinha ou números coloridos no chão, um jardim sensorial ao longo do trajeto e outros estímulos ao seu pleno desenvolvimento.
Propostas
- Incluir temas como educação ambiental, financeira, inteligência emocional, direitos do cidadão e cidadania digital como parte integrante do currículo escolar.
- Introduzir brinquedos e jogos educativos que estimulem o raciocínio, a criatividade e a resolução de problemas, proporcionando um aprendizado mais dinâmico e significativo.
Casos do Brasil
O município de Recife, em Pernambuco, desenvolveu o “Programa Agente Jovem do Meio Ambiente” para incenitvar a educação ambiental e a cidadania sustentável. Para conhecer mais iniciativas como essa, consulte nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.
Propostas
- Introduzir oficinas de robótica para permitir que os alunos se familiarizem com a tecnologia, automação e a resolução de problemas por meio da utilização de robôs.
- Integrar o uso de recursos tecnológicos de forma adequada à faixa etária, incentivando a exploração e a criatividade em ambientes digitais seguros e supervisionados.
Propostas
- Fornecer refeições balanceadas e nutritivas, com a alimentação desempenhando um papel integral no programa de ensino em tempo integral.
- Desenvolver um currículo que integre disciplinas acadêmicas tradicionais com atividades extracurriculares, como artes, esportes, música, programação e atividades práticas que promovam o desenvolvimento de habilidades.
Propostas
- Oferecer opções flexíveis de aprendizado, como aulas presenciais e online para atender adultos que podem estar trabalhando ou cuidando de suas famílias. Além de avaliar e reconhecer as competências prévias dos adultos para avançar mais rapidamente no aprendizado.
- Desenvolver programas de alfabetização de adultos que se adaptem às necessidades e realidades de diferentes grupos, como pessoas idosas, imigrantes e populações rurais.
- Oferecer cursos e formações que permitam aprimorar os adultos em áreas profissionais e do dia a dia.
Casos do Brasil
O programa “Minha Chance” em São Paulo, Brasil, é uma iniciativa que desempenha um papel vital na promoção da educação de adultos. Ele oferece cursos de alfabetização, possibilitando que pessoas que enfrentam desafios na aquisição de habilidades de leitura e escrita possam desenvolver essas competências essenciais. Ao fornecer acesso a educação de qualidade, o programa não apenas melhora a vida dos participantes, mas também contribui para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Propostas
O ‘Apoio Pedagógico Personalizado’ refere-se a oferecer suporte educacional adaptado às necessidades individuais dos alunos, com estratégias específicas para enfrentar suas dificuldades de aprendizagem. Por outro lado, os ‘Programas de Intervenção Precoce’ são iniciativas destinadas a detectar e lidar com problemas de desenvolvimento em crianças o mais cedo possível, visando identificar sinais de dificuldades e fornecer intervenções adequadas antes que se tornem mais graves.
- Promover a implementação de programas de intervenção precoce, com o objetivo de atender às necessidades das crianças.
- Oferecer terapias e serviços de suporte, como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, para garantir uma atenção integral e personalizada.
- Desenvolver um currículo flexível que permita adaptações individuais para crianças com deficiência, levando em consideração seus estilos de aprendizado únicos.
- Contratar profissionais de apoio, como assistentes de inclusão ou educadores especiais, para trabalhar lado a lado com crianças com deficiência nas salas de aula regulares para garantir um ambiente de aprendizado inclusivo e de apoio.
Propostas
- Integrar temas como educação ambiental, educação financeira, inteligência emocional, direitos do cidadão e cidadania digital ao currículo escolar como componentes essenciais para a formação dos estudantes.
- Disponibilizar bolsas para famílias de baixa renda, de modo a assegurar que custos não sejam uma barreira para participação nessas atividades e ofertar atividades em horários que acomodam as diversas agendas dos estudantes.
Propostas
- Oferecer oportunidades regulares de formação e atualização para professores, de modo a garantir que estejam atualizados com as melhores práticas educacionais.
- Implementar avaliações periódicas para acompanhar o progresso dos alunos e identificar áreas que precisam de melhoria.
- Implementar programas de apoio a alunos com dificuldades de aprendizado, oferecendo recursos adicionais e intervenções específicas.
- Garantir que as escolas tenham acesso a recursos educacionais de alta qualidade, incluindo materiais didáticos e tecnologia.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Institui o programa de formação continuada para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, destinado aos professores integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação.
0.0/5
Projeto de Lei 2764/ 2021
- Ementa do Projeto:
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização da prova.
0.0/5
Projeto de Lei 2647/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui a política estadual de incentivo a educação socioemocional.
0.0/5
Projeto de Lei 2650/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre o programa estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede estadual, e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 2583/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 86/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 2556/ 2023
- Ementa do Projeto:
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
0.0/5
Projeto de Lei 338/ 2019
- Ementa do Projeto:
Acrescenta à lei nº 12.513, De 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da bolsa-formação.
0.0/5
Projeto de Lei 4022/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.
0.0/5
Projeto de Lei 288/ 2022
- Ementa do Projeto:
Altera a lei nº 9.394, De 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.
0.0/5
Projeto de Lei 3857/ 2020
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.
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Projeto de Lei 4961/ 2019
- Ementa do Projeto:
Acrescenta inciso ao art. 12 Da lei nº 9.394, De 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que os estabelecimentos de ensino incluam, em seus regimentos e estatutos, normas de valorização da diversidade cultural, social e de combate a qualquer forma de discriminação.
0.0/5
Projeto de Lei 653/ 2019
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre assistência financeira suplementar da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em ensino superior, de cursos de pós-graduação e de educação profissional técnica e tecnológica, entre outras providências.
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