Projeto de Lei 31/ 2019
Mobilidade
Urbana
Como Abordar o Tema
A mobilidade urbana não é apenas uma questão de deslocamento; é o coração das cidades modernas, influenciando diretamente a qualidade de vida, a saúde do meio ambiente e a economia. Entender sua importância é essencial para construir cidades mais sustentáveis e inclusivas. Escolher os meios de transporte certos sejam públicos, como ônibus e trens, ou individuais, como bicicletas e veículos de baixa emissão – não apenas impacta nossa saúde e bem-estar locais, mas também determina nosso papel na preservação do planeta. É urgente promover alternativas de mobilidade sustentáveis para criar cidades que sejam verdes, acessíveis e justas para todas as pessoas. Este é o caminho para um futuro resiliente e verdadeiramente inclusivo.
Casos do Brasil
O país tem hoje pelo menos nove capitais usando luz de LED nas ruas, entre elas São Paulo, Curitiba e Salvador, além de centenas de municípios interessados ou com a troca em andamento. Na capital paulista, o programa “LED nos Bairros” se iniciou em 2013 e hoje praticamente 90% do município está iluminado com esse tipo de lâmpada. As lâmpadas LED gastam menos energia chegando a ser 60% mais eficientes. Além disso, as lâmpadas tradicionais são altamente tóxicas, por possuírem metais pesados, que causam danos ao meio ambiente e a nossa saúde. Já as luminárias em LED são de tecnologia limpa. O Fundo Social do município de Caraguatatuba, em parceria com o Senai, disponibiliza para população uma formação totalmente inovadora e gratuita. O curso de Energia Solar Fotovoltaica ensina a instalação de energia elétrica a partir da luz solar. Já a Câmara Municipal de São Paulo, criou o Fórum Municipal de Energia Solar. Você pode consultar mais projetos de lei sobre energias renováveis no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas. Assumir o compromisso com a mobilidade urbana é essencial em todas as cidades, independentemente do tamanho ou localização. Nas cidades menores, a escassez de transporte público e as longas distâncias complicam ainda mais a vida dos cidadãos. Abraçar essa causa é uma oportunidade de se conectar com os eleitores que buscam soluções práticas para um problema diário que afeta profundamente suas rotinas. Além disso, é uma chance de aliviar o congestionamento, promover uma cidade mais conectada, sustentável e inclusiva para todas as pessoas.
Casos do Brasil
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em parceria com o Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI) de 2023, destaca o impacto do tempo perdido no trânsito no desempenho profissional. Nas grandes cidades, 36% perde mais de uma hora por dia no trânsito. Cerca de 60% dos entrevistados admitiram estresse ao chegar ao trabalho e atrasos devido ao trânsito. Problemas de transporte também influenciaram decisões de carreira, com 32% recusando ofertas de emprego e 10% mudando de emprego.
Propostas
- Propor a gratuidade ou tarifa zero, implementando um sistema de transporte público gratuito que elimine barreiras financeiras e promova a inclusão social, com especial atenção para grupos vulneráveis como estudantes e idosos.
- Sugerir a instituição de dias ou períodos específicos em que o transporte público é gratuito para todos os usuários. Esses dias podem ser determinados para promover eventos específicos, ou para reduzir o tráfego e a poluição em períodos de pico.
- Propor a criação de corredores exclusivos para o transporte público, visando melhorar a eficiência e a velocidade das viagens.
- Defender a integração de diferentes modos de transporte público, como ônibus, metrô, trem, e incentivar outras alternativas, como bicicletas e caminhadas, para facilitar deslocamentos mais eficientes e sustentáveis
- Propor a implementação de sistemas de pagamento eletrônico, como cartões inteligentes ou aplicativos móveis, para tornar o transporte público mais conveniente e acessível aos usuários.
Casos do Brasil
A tarifa zero é o futuro da mobilidade urbana, pois elimina barreiras tarifárias e torna o transporte público acessível a todas as pessoas. Exemplos como Tallinn, na Estônia, ou Dunquerque, na França, mostram aumento significativo de passageiros, redução do congestionamento e melhorias sociais. Financiado por impostos gerais, o modelo é sustentável e beneficia mesmo as economias avançadas, promovendo equidade e um ambiente mais limpo. Apesar de preo-
cupações com custos, a substituição das receitas tarifárias por financiamento público e melhorias no serviço podem resolver esses problemas. Tarifa zero representa uma visão pragmática para um futuro mais sustentável e inclusivo, promovendo uma sociedade equitativa e o acesso universal às oportunidades. A cidade goiana de Formosa tornou-se pioneira ao implementar o programa ‘Transporte para Todos’, uma iniciativa da Prefeitura Municipal que garante a gratuidade do transporte coletivo por ônibus a todos os seus moradores. Financiado com recursos municipais, esse programa coloca Formosa na van-
guarda de dezenas de cidades brasileiras que adotaram a tarifa zero como uma solução eficaz para os desafios enfrentados pelo transporte público. Em Macaé, Rio de Janeiro, a Câmara Municipal aprovou o selo empresa amiga do ciclista
para incentivar outras formas de transporte. Consulte mais iniciativas como estas no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.
Propostas
- Propor a criação de dias específicos onde o uso de carro particular é desencorajado, promovendo alternativas sustentáveis de mobilidade.
- Investir em sinalização adequada, faixas de travessia, semáforos e iluminação eficiente para garantir a segurança dos pedestres.
- Propor a ampliação da construção de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e incentivar o uso de bicicletas compartilhadas como opções viáveis de transporte.
- Promover a requalificação urbana das áreas centrais para criar ruas com áreas de convivência, calçadas bem conservadas e arborizadas, visando proporcionar espaços de lazer e mobilidade mais seguros e agradáveis para pedestres e ciclistas.
Casos do Brasil
Fortaleza expandiu a rede cicloviária em mais de 240% nos últimos anos e adotou sistemas de bicicletas compartilhadas para incentivar o uso de transportes alternativos ao carro. No Acre, Rio Branco conta com 160 quilômetros de vias cicláveis projetadas, mais de 110 quilômetros de ciclofaixas e ciclovias.
Propostas
- Investir em programas de educação para o trânsito, conscientizando crianças e adolescentes sobre a importância dos modais sustentáveis, do comportamento seguro e de uma cultura de respeito no trânsito.
Veja alguns PLs nesse tema!
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- Ementa do Projeto:
Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 58/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao Uso de Bicicleta e dá outras providências.
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Projeto de Lei 247/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no Município de Curitiba e dá outras providências.
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Projeto de Lei 13224/ 2020
- Ementa do Projeto:
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
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Projeto de Lei 200/ 2015
- Ementa do Projeto:
Estabelece como obrigatória a realização de estudos de inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, no Município do Recife.
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Projeto de Lei 380/ 2010
- Ementa do Projeto:
Institui o “Programa Carona Verde”, através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
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Projeto de Lei 459/ 2022
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 548/ 2019
- Ementa do Projeto:
Institui o Programa de Redução e Compensação de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na frota municipal de veículos.
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Projeto de Lei 99/ 2021
- Ementa do Projeto:
Cria o Programa Mais Ciclovias no Município de Niterói e dá outras providências.
Comentários
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