Projeto de Lei 191/ 2021
Redução
da Probreza
Políticas públicas voltadas para a mitigação da pobreza não apenas melhoram o padrão de vida das comunidades carentes, mas também reduzem a pressão sobre os recursos naturais ao desencorajar práticas insustentáveis impulsionadas pela necessidade. Quando as pessoas têm acesso a necessidades básicas, como alimentação, moradia e cuidados de saúde, são menos propensas a recorrer a atividades de subsistência que impactam negativamente o meio ambiente.
Isso, por sua vez, contribui para a preservação de ecossistemas vitais para a saúde do planeta. Além disso, a promoção da igualdade, inerente à redução da pobreza, cria uma base sólida para a educação, saúde e bem-estar da população. Quando as desigualdades são atenuadas, as oportunidades se tornam mais acessíveis para todas as pessoas,capacitando-as a participarem ativamente na construção de sociedades ecologica mente conscientes.
A educação e a conscientização desempenham um papel vital na promoção de práticas sustentáveis e na adoção de comportamentos responsáveis em relação ao meio ambiente. Portanto, a redução da pobreza não apenas melhora a qualidade de vida, mas também contribui para a justiça social e a resiliência das sociedades, preparando-as para enfrentar os desafios do futuro.
Por fim, as políticas públicas voltadas para a redução da pobreza são fundamentais para fortalecer a coesão social e a capacidade de enfrentar crises e desafios. Sociedades mais igualitárias tendem a ser mais resilientes, uma vez que a colaboração e o apoio mútuo são mais facilmente cultivados em ambientes onde as disparidades sociais são reduzidas. Isso é crucial para a construção de sociedades capazes de enfrentar os desafios do século XXI, desde as mudanças climáticas até as crises econômicas, garantindo um futuro mais sustentável.
Como Abordar o Tema
Ao colocar no centro de sua plataforma propostas que visam erradicar a pobreza, pessoas que serão candidatas não só apelam para os eleitores preocupados com questões sociais, mas também demonstram uma compreensão profunda das necessidades da comunidade.
Essa postura gera empatia e fortalece a conexão emocional com os eleitores, que veem nelas agentes de mudança verdadeiras. Além disso, ao apresentar políticas públicas específicas para enfrentar a pobreza, pessoas que serão candidatas sinalizam um compromisso prático, o que pode angariar apoio de organizações sociais e movimentos que buscam soluçõe efetivas.
Reduzir a pobreza não apenas melhora a qualidade de vida dos mais vulneráveis, mas também constrói uma narrativa eleitoral positiva, destacando pessoas que serão candidatas como defensoras da justiça social e econômica. Essa abordagem não só ressoa em eleitores de diversas faixas sociais, mas contribui para uma sociedade mais equitativa e coesa.
Propostas
Transferência de renda que assegura a melhoria das condições da família por meio de benefício financeiro para promover o acesso do grupo familiar à rede socioassistencial do Município, estimular a frequência escolar e fortalecer os vínculos familiares e a convivência comunitária.
Casos do Brasil
A cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, criou o programa Renda Básica de Cidadania (RBC). “Um programa de transferência de renda que faz do município de Maricá o único do país a estar em conformidade com a Lei Federal 10.835/2004, que instituiu a obrigatoriedade da RBC em todo o território nacional”, segundo a própria Prefeitura. Cada beneficiário recebe um cartão de débito referente à sua conta bancária, e o pagamento é feito em mumbucas, uma moeda social, por meio da plataforma digital e-dinheiro, em todos os estabelecimentos cadastrados, como supermercados, hortifrutis e farmácias de Maricá, entre outros. O programa garante condições mínimas e dignidade para todos os moradores, melhorando a qualidade de vida das famílias que vivem em situação de pobreza.
Propostas
- Investir na revitalização de bairros empobrecidos, melhorando a infraestrutura mínima (saneamento, segurança e acesso à serviços) para elevar o padrão de vida das comunidades.
- Estabelecer mecanismos para que os moradores contribuam com ideias e decisões sobre os investimentos na comunidade, garantindo que as intervenções atendam às necessidades locais e promovam o empoderamento.
Propostas
- Ampliar serviços de apoio psicológico e de saúde mental para vulneráveis, fortalecendo o CAPS e estabelecendo parcerias com unidades de saúde e instituições de ensino para apoiar e ampliar iniciativas já existentes.
Propostas
- Implementar programas de capacitação e treinamento profissional direcionados especificamente a mulheres de baixa renda. Isso inclui oportunidades de aprendizado em áreas não tradicionalmente femininas, como tecnologia e comércio, para aumentar suas perspectivas de emprego e empreendedorismo.
Propostas
- Garantir alimentação, cuidados médicos e possibilitar internação voluntária para reabilitação.
- Criar programas de reabilitação e reintegração, incluindo trabalho remunerado e apoio psicossocial.
- Investir em educação, treinamento e emprego para proporcionar autonomia financeira.
- Distribuir alimentos e cobertores no inverno e promover campanhas de conscientização.
- Incentivar o acesso à habitação de apoio com suporte social contínuo.
- Instalar banheiros públicos, locais de higiene e bebedouros acessíveis.
- Criar abrigos de emergência com moradia temporária e suporte social.
Casos do Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.
Propostas
- Incentivar programas de capacitação e treinamento profissional direcionados especificamente a vítimas do trabalho análogo a escravidão.
- Desenvolver iniciativas e programas que combatam o trabalho análogo a escravidão.
Casos do Brasil
No municipio de Macaé, Rio de Janeiro, a Câmara aprovou a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do município para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. Você pode consultar outras inciativas como essas no nosso repositório de projetos de lei sustentabilistas.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Instituí o Programa de Alimentação de qualidade e baixo custo para a população de baixa renda do Município de São Paulo e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 2245/ 2023
- Ementa do Projeto:
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua – PNTC POPRUA – e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 3200/ 2023
- Ementa do Projeto:
Altera a lei n.º 11.096 De 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina.
0.0/5
Projeto de Lei 789/ 2023
- Ementa do Projeto:
Altera o art. 25 Da lei 14.133, De 1º de abril, de 2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo.
0.0/5
Projeto de Lei 338/ 2019
- Ementa do Projeto:
Acrescenta à lei nº 12.513, De 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da bolsa-formação.
0.0/5
Projeto de Lei 2246/ 2023
- Ementa do Projeto:
Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 1741/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.
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