Decreto 57512/ 2011
Resiliência
Urbana
À medida que as cidades enfrentam desafios decorrentes das mudanças climáticas, as políticas públicas de mitigação desempenham um papel crucial na adaptação a um clima em constante mudança. A utilização de sistemas de monitoramento avançados, como sensores ambientais e redes de dados em tempo real, permite às cidades avaliar e reduzir suas emissões de gases de efeito estufa de maneira eficiente.
Além disso, a coleta de dados pode ajudar a identificar áreas críticas de impacto
ambiental, possibilitando intervenções direcionadas.
Essas tecnologias também desempenham um papel fundamental na gestão de recursos, otimizando o uso de energia, água e outros ativos urbanos. Além disso, permitem que as cidades avaliem o progresso em direção a metas de redução de emissões e ajustem suas políticas conforme necessário. Portanto, a inclusão de tecnologias de monitoramento nas políticas de mitigação das mudanças climáticas em uma agenda sustentabilista municipal é fundamental para garantir que as ações sejam eficazes, proporcionando benefícios tanto ambientais quanto econômicos à comunidade
Como abordar o tema:
Ao defender soluções inovadoras para lidar com desafios urbanos, como mudanças climáticas e eventos extremos, pessoas que serão candidatas mostram visão de futuro. Isso atrai eleitores preocupados com a sustentabilidade e responde a questões urgentes de segurança e infraestrutura. Além de ser uma das principais preocupações em cidades atingidas por inundações, deslizamentos ou barragens, essa bandeira também ajuda a conquistar o apoio de uma gama diversificada de eleitores, desde ambientalistas até aqueles preocupados com a qualidade de vida nas cidades. Ao incorporar essa pauta, pessoas que serão candidatas se destacam como defensoras proativas da segurança e do desenvolvimento sustentável.
Propostas
- Garantir que o Plano Diretor Municipal seja específico para a cidade e não permita loteamentos em áreas com risco de inundações, incêndios e deslizamentos de terra, assim como um código de obras específico que estabeleça normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade eacessibilidade.
- Fiscalizar para garantir que as construções estejam em conformidade com as regulamentações de zoneamento e o código de obras, especialmente em áreas de risco, e tomar medidas adequadas no caso das construções ilegais que suponham um perigo para seus moradores.
- Realizar inspeções regulares de segurança em edifícios comerciais e residenciais para garantir o cumprimento das normas de prevenção de incêndios e garantir que os hidrantes e fontes de água para combate a incêndios estejam disponíveis e bem mantidos nas áreas urbanas, assim como o controle e manutenção de qualidade das instalações são importantes.
- Propor uma gestão unificada e compartilhada para a gestão dos usos do solo em áreas de risco, visando promover uma ocupação do solo mais segura e sustentável dessas regiões compartilhadas entre municípios vizinhos.
- Elaborar um plano de regularização fundiária para as áreas ocupadas informais e irregulares em áreas de risco com diretrizes para reubicá-las ou amenizar os riscos.
- Realizar um mapeamento abrangente das áreas do município com maior exposição e desigualdades ambientais.
Casos do Brasil
O estado de Santa Catarina desenvolveu um aplicativo de Mobilidade Inclusiva chamado “Acessibilidade SC” que registra de forma simples informações sobre acessibilidade em locais públicos e transportes.
Propostas
- Desenvolver alternativas de proteção e prevenção de desastres que se aproveitem dos recursos naturais disponíveis em determinada região. Isso pode incluir a implementação de técnicas como a construção de áreas verdes, criação de sistemas de drenagem natural, preservação de ecossistemas costeiros, entre outras medidas que se baseiam nos processos naturais para mitigar os impactos de eventos extremos, como enchentes, deslizamentos de terra ou erosão costeira.
- Manter a limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem e das áreas com vegetação densa e inflamável para evitar que inundações, deslizamentos e incêndios se espalhem pelas áreas urbanas sem controle.
- Criar faixas de proteção e estruturas de contenção, como muros de gabiões, diques e muros para evitar que inundações, assim como corta-fogos para evitar incêndio.
- Realizar projetos de reflorestamento em áreas de encosta.
- Promover a implementação de infraestrutura verde como drenagem, como telhados verdes, pavimentos permeáveis, áreas de vegetação próximas das margens dos rios e canais de drenagem ajudam a absorver a água.
Casos do Brasil
A cidade de Curitiba utiliza bacias de contenção e pavimentos permeáveis em áreas de risco de enchentes. Além disso, realiza um monitoramento rigoroso das áreas de deslizamento de terra.
Você sabia?
O Escritório da ONU para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR) criou o guia Words into Action: Nature-based Solutions for Disaster Risk Reduction,
elencando várias soluções baseadas na natureza para reduzir riscos climáticos. Um exemplo notável é o parque de três hectares, na Itália, que visa contribuir
para purificação de água, mitigação de enchentes e recreação. Estudos indicam que o sistema implementado pode reduzir o pico de fluxo em 86% para eventos de precipitação na região. Para mais informações sobre esta e outras soluções, consulte o guia aqui.
Propostas
- Conscientizar os cidadãos a seguirem as recomendações e orientações estabelecidas quando receberem alertas via SMS.
- Implementar sistemas de alerta precoce e confiáveis, devidamente configurados, para eventos climáticos extremos, como inundações e tempestades, para os moradores nas áreas de risco através de automação integradas com as redes de telefonia móvel.
- Criar protocolos claros para ação e abrigamentos em caso de alertas, abordando medidas antes, durante e após eventos climáticos extremos para combater, inclusive, o racismo ambiental. Além disso, realizar treinamentos regulares para cidadãos e equipes de emergência, incluindo simulações de desastres para garantir prontidão e eficácia na resposta a crises.
- Estabelecer parcerias com o governo federal voltadas para a gestão de riscos e desastres, visando integrar os sistemas de alerta municipais a iniciativas nacionais e garantir a troca de informações e boas práticas, como as parcerias com o Serviço prestado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
Casos do Brasil
A prefeitura de Aracaju, em Sergipe, implantou o serviço de envio de mensagem SMS. Sempre que há previsão de condições climatológicas adversas, os usuários são alertados com antecedência, para que possam tomar as devidas providências.
Propostas
Realizar parcerias com outras instituições, como universidades e institutos de pesquisa, para usar as novas tecnologias na avaliação de riscos, conduzir estudos científicos e estabelecer padrões de segurança em áreas de risco.
Estabelecer sistemas de monitoramento ou atualizar os sistemas existentes para identificar os locais mais vulneráveis.
Propostas
Realizar campanhas de conscientização pública sobre a prevenção de incêndios, inundações, deslizamentos de terra, segurança e práticas de evacuação com a população e autoridades públicas.
Desenvolver projetos educativos de formação em defesa civil e prevenção a emergência climática nas escolas, é uma medida que combate o racismo ambiental ao fornecer habilidades e conhecimentos essenciais para proteger as comunidades vulneráveis e enfrentar os desafios ambientais.
Casos do Brasil
A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, realiza campanhas consistentes de conscientização pública sobre a prevenção de desastres naturais, incluindo inundações e deslizamentos de terra, enfocando práticas seguras, preparação para emergências e a importância da participação ativa da população. A Prefeitura de Florianópolis, em parceria com instituições locais e organizações não governamentais, tem implementado estratégias eficazes para educar a comunidade sobre os riscos climáticos e promover a resiliência em face de eventos extremos.
Propostas
Reforçar a troca de experiências, boas e ruins, entre as cidades com problemas similares ajudam na tomada de decisões mais acertadas.
Criação de conselhos intermunicipais para a discussão de eventos ambientais.
Criação de consórcios intermunicipais para desenvolver soluções conjuntas.
Desenvolver estratégias de gestão de risco em colaboração entre territórios e municípios.
Colaborar com a defesa civil municipal, estadual e nacional para avaliar e melhorar os protocolos já propostos e realizar treinamentos, como medida de combate ao racismo ambiental.
Casos pelo mundo
O Vale do Cávado, em Portugal, desenvolveu uma Estratégia Intermunicipal
de Adaptação às Alterações Climáticas Intermunicipal, para os 6 concelhos da sub-região do Cávado e elaborada em estreita colaboração com todos os Municípios do Cávado. Esta estratégia tem como principal objetivo aprofundar o conhecimento sobre as vulnerabilidades climáticas atuais e futuras deste território e definir uma estratégia intermunicipal de adaptação às alterações climáticas, promovendo o planejamento adaptativo de âmbito local e a capacitação dos técnicos municipais.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Institui o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos e dá providências correlatas
0.0/5
Projeto de Lei 180/ 2019
- Ementa do Projeto:
Estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
0.0/5
Projeto de Lei 1162/ 2019
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a construção de telhados verdes em novas edificações e reformas de coberturas no município do Rio de Janeiro.
0.0/5
Projeto de Lei 2012/ 2022
- Ementa do Projeto:
Altera as leis nºs 12.608, De 10 de abril de 2012, e 12.340, De 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
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