Projeto de Lei 64/ 2021
Saúde Integral
Promover a saúde integral é fundamental para o bem-estar da população e para o desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo, uma vez que engloba todos os aspectos que influenciam a saúde do ser humano (física, mental, espiritual, emocional e social).
Investir em saúde integral nos dá possibilidades de prevenir doenças, promover qualidade de vida, reduzir custos médicos, promover relacionamentos saudáveis e alcançar um equilíbrio emocional e mental que nos torna mais resilientes diante dos desafios da vida.
A política de saúde integral caminha junto ao desenvolvimento sustentável, pois uma população saudável tende a ser mais produtiva economicamente e gera menos custos para o sistema de saúde das cidades.
Como Abordar o Tema
O comprometimento com propostas de saúde integral, sustentável e justa é uma estratégia valiosa para pessoas que serão candidatas, pois reflete a preocupação direta com o bem-estar e qualidade de vida da população. Ao final de contas, sem saúde não conseguimos avançar e essa é umas das principais demandas da população nas pesquisas.
Abordar a saúde sob uma perspectiva integral demonstra ter uma compreensão das complexidades do sistema de saúde, indo além do tratamento de doenças para considerar fatores sociais, ambientais e emocionais que impactam a saúde da comunidade. Além disso, o enfoque na equidade e justiça visa que todas as pessoas tenham acesso igualitário a serviços de saúde e essa postura solidária pode conquistar a simpatia de eleitores preocupados com questões sociais e reforçar a confiança na capacidade do candidato de enfrentar desafios complexos.
Em resumo, ao defender propostas de saúde integral, pessoas que serão candidatas não apenas atendem a uma demanda fundamental da sociedade, mas também constroem uma plataforma eleitoral sólida baseada em valores humanitários e visão de futuro.
Propostas
- Realizar um mapeamento detalhado da cobertura atual dos serviços de atenção básica de saúde para identificar áreas que ainda não são atendidas e pontos fracos no sistema. Essa análise ajudará a direcionar recursos e esforços para onde são mais necessários.
- Planejar a expansão da cobertura com base nos dados coletados e analisados.
Propostas
- Fortalecer parcerias com hospitais e clínicas especializadas para assegurar acesso a serviços de média e alta complexidade, como cirurgias, tratamentos de doenças crônicas e atendimento de urgências.
- Estabelecer protocolos de encaminhamento eficiente para que os pacientes possam ser atendidos de forma rápida e adequada.
Propostas
- Ampliar a cobertura e a capacidade de atendimento do SAMU, garantindo resposta rápida e eficiente em situações de emergência.
- Investir na capacitação contínua das equipes do SAMU e na manutenção e atualização dos equipamentos e veículos.
Propostas
- Ampliar a cobertura da estratégia de saúde da família para todas as áreas do município, garantindo que cada comunidade tenha acesso a uma equipe de saúde da família.
- Oferecer capacitação contínua para os profissionais de saúde da família, focando na prevenção e promoção da saúde.
Propostas
- Ensinar as crianças a ler e interpretar os rótulos dos alimentos, capacitando-as a tomar decisões informadas sobre sua dieta.
- Evitar alimentos pouco saudáveis na merenda escolar e substituí-los por um cardápio adequado, que inclua alimentos procedentes da agricultura familiar e/ou local.
- Fomentar a criação de hortas escolares.
- Implementar um sistema de monitoramento municipal que integre dados de saúde e nutrição de todas as crianças beneficiárias do programa Bolsa Família para identificação precoce de casos de obesidade e desnutrição.
Propostas
- Conscientizar a população sobre a importância da saúde mental, assim como informar sobre como e quando pedir ajuda.
- Oferecer serviços de saúde mental acessíveis, garantindo que todos tenham acesso a cuidados adequados.
- Oferecer acompanhamento psicológico, escuta e acolhimento para os familiares de pacientes em situações de luto.
Casos do Brasil
Na cidade de Maceió, em Alagoas, o programa “Mentes Livres” criado pela Prefeitura leva para as escolas públicas municipais atividades voltadas ao cuidado da saúde mental para crianças e adolescentes de 11 a 14 anos. Além disso, o programa oferece mentoria para os professores, workshops para os pais e acompanhamento contínuo, monitorando o progresso dos alunos.
Propostas
- Promover ações de incentivo à atualização da caderneta de vacinação e de combate à obesidade e desnutrição infantil.
- Promover o cuidado oftalmológico e acompanhamento sistematizado das crianças com deficiência.
Casos do Brasil
A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou as ações do Projeto EducaSaúde, na manhã desta quarta-feira (09), na UMEI Governador Eduardo Campos, em Maria Paula. As crianças da unidade passaram por atualização da caderneta de vacinação e ações de combate à obesidade e desnutrição infantil. A iniciativa também contempla cuidado oftalmológico e acompanhamento sistematizado das crianças com deficiência. As ações, que serão divididas em quatro etapas, acontecerão em todas as unidades escolares da Rede.
Propostas
- Oferecer informativos sobre doenças de transmissão sexual, gravidez precoce e o acesso a métodos contraceptivos em diferentes cenários, como clínicas de saúde, locais de trabalho e comunidades visando fortalecer a saúde sexual e reprodutiva.
- Promover o acesso aos métodos contraceptivos eficazes e acessíveis em conjunto com a realização de campanhas de conscientização pública.
- Promover campanhas de sensibilização para combater a pobreza menstrual.
- Implementar uma política de planejamento familiar que ofereça acesso gratuito a métodos contraceptivos, promova a educação sexual nas escolas e clínicas de saúde, e envolva parcerias com organizações locais para garantir a conscientização e o suporte necessário.
Você Sabia?
A gravidez precoce gera ciclos de pobreza que afetam economias nacionais na América Latina. A cidade de São José dos Cam Segundo o estudo “Consequências socioeconômicas da gravidez na adolescência em seis países da América Latina e do Caribe”, as meninas e adolescentes mães tendem a abandonar a escola para criar os filhos, o que significa uma maior dificuldade para estudar e encontrar um emprego bem remunerado e isso compromete a participação dessas mulheres no mercado de trabalho e sua contribuição para o sistema tributário. pos implementou um programa permanente de castração e microchipagem de cães e gatos, chamado “Meu Pet Feliz”, que atende em três modalidades: centro cirúrgico do Centro de Controle de Zoonoses, clínicas veterinárias credenciadas e através do Castramóvel. O objetivo é integrar a política de bem-estar animal, saúde animal, controle da população de cães e gatos, com ênfase nas questões que envolvem a posse responsável ao promover a identificação dos animais através da microchipagem, com vistas a minimizar abandonos, maus tratos, furtos, entre outros.
Propostas
- Incentivar estilos de vida saudáveis por meio de campanhas de conscientização e investimentos em áreas para atividades físicas, como parques e ciclovias é imprescindível para uma sociedade mais saudável.
- Oferecer serviços e atividades para idosos que promovam o envelhecimento ativo e saudável.
- Criar áreas específicas para jovens em espaços públicos, incentivando a prática de atividades físicas, esportes e lazer.
Casos do Brasil
O projeto “Vida Ativa”, realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, visa proporcionar ao adulto e ao idoso a vivência de atividades físicas, de socialização e de lazer, contribuindo assim, para a melhoria da sua qualidade de vida e da sua autonomia. As atividades do programa são realizadas por profissionais e estagiários de Educação Física e atendem mais de 2.500 pessoas em 43 núcleos comunitários distribuídos pela cidade.
Propostas
- Investir em serviços de fonoaudiologia para apoiar crianças que estão fazendo a transição de métodos alternativos de alimentação (como sondas) para a alimentação oral. Esses serviços ajudarão a garantir que as crianças desenvolvam habilidades de alimentação e deglutição adequadas.
- Implementar programas de incentivo ao aleitamento materno, oferecendo orientação e suporte às mães por meio de grupos de apoio, consultas especializadas e campanhas educativas.
- Fornecer cuidados de saúde materna e infantil de alta qualidade, desde o parto até os primeiros meses de vida da criança. Isso inclui assistência médica qualificada durante o parto, acompanhamento pós-parto, educação em saúde para mães sobre amamentação e cuidados com o bebê, e apoio psicológico para novas mães.
- Ampliar a adesão ao programa Rede Cegonha, fortalecendo a assistência pré-natal, parto humanizado e pós-parto.
Propostas
- Desenvolver programas específicos de apoio para as populações vulneráveis, tais como: fornecimento de abrigos e serviços de reinserção social para moradores de rua, centros de acolhimento e suporte psicossocial para a população LGBTQIAP+, iniciativas de prevenção, tratamento e reinserção para usuários de drogas, serviços de apoio e capacitação para cuidadores de pacientes acamados, além de programas de fortalecimento cultural e assistência social para comunidades indígenas e quilombolas.
- Implantação de tutoria como estratégia de enfrentamento à sífilis.
- Expandir os serviços de fisioterapia domiciliar para adultos que necessitam de ventilação mecânica, facilitando sua transição do hospital para casa.
Propostas
- introduzir serviços de telessaúde para melhorar o acesso a cuidados de saúde, assim como ampliar o horário da atenção primária, trazer maior transparência a fila de atendimento e promover uma gestão mais eficiente dos recursos da área, reduzindo a sobrecarga nos hospitais e clínicas, garantindo que os pacientes recebam atenção oportuna e adequada, independentemente de sua localização geográfica e que não haja brecha para o sucateamento e a precarização do cuidado.
Você Sabia?
A Central Saúde Já Curitiba passará a oferecer aos pacientes que faziam acompanhamento para tratamento de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) do HIV pela clínica e-COA, o serviço de forma remota, em teleconsultas realizadas pela Central. No dia e horário agendado para a teleconsulta, o paciente recebe uma ligação da “Central Saúde Já” e o atendimento, com médico ou enfermeiro, a depender da necessidade de cada caso, é feito por telefone. Por via e-mail, é feita a prescrição de medicamentos e o encaminhamento de exames para realizar na unidade de saúde. Essas ações visam melhorar a saúde da população e garantir que todas as pessoas, independentemente de sua situação socio econômica, tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. A combinação de políticas, investimentos e conscientização é fundamental para promover a equidade social e a saúde municipal.
Propostas
- Fornecer absorventes gratuitamente em escolas, centros de saúde e organizações comunitárias, assim como criar locais de coleta de doações de produtos menstruais para que a comunidade possa contribuir para ajudar mulheres em necessidade.
- Promover campanhas de sensibilização para combater o estigma em torno da menstruação.
- Fornecer a orientação médica e o acesso a profissionais de saúde para mulheres que enfrentam problemas de saúde menstrual, como endometriose ou síndrome pré- menstrual grave.
Propostas
- Criar campanhas de conscientização e divulgação sobre os serviços de saúde disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando formas de acesso, como agendamento de consultas, exames e procedimentos.
- Realizar eventos comunitários, como feiras de saúde e palestras educativas, para esclarecer dúvidas e fornecer informações práticas sobre como acessar os serviços de saúde, incentivando a busca por cuidados preventivos e oportunos.
Veja alguns PLs nesse tema!
Classificado como 5 de 5
- Ementa do Projeto:
Cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Macaé.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 65/ 2023
- Ementa do Projeto:
Sobre a obrigatoriedade de inclusão, em um percentual mínimo de 30% (trinta por cento), de frutas e hortaliças orgânicas na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública municipal de Niterói.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 14/ 2019
- Ementa do Projeto:
Torna obrigatória a disposição dos produtos “diet” e “light” em locais separados e com indicações visíveis nos mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 105/ 2021
- Ementa do Projeto:
Cria O Programa “Horta Nas Escolas – Educar Para A Sustentabilidade”, Com O Objetivo De Desenvolver Ações Para Institucionalizar A Instalação E Manutenção De Hortas Nas Dependências Das Escolas Estaduais.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 996/ 2023
- Ementa do Projeto:
Proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas nas unidades escolares do Estado.
Classificado como 5 de 5
Lei 10/ 2018
- Ementa do Projeto:
Estabelece diretrizes para a política de incentivo à horta comunitária no município de Ribeirão Preto e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 354/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades ociosas no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Niterói e no Programa Municipal de Agroecologia Urbana previstos respectivamente na Lei 13.07/1994 e no Decreto 13.771/2020.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 459/ 2022
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 47/ 2015
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema Municipal de Saneamento Básico e institui os elementos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Recife, destinado a promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, a organizar a gestão e estabelecer as condições para prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sua universalização. [Regime de urgência]
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 99/ 2021
- Ementa do Projeto:
Cria o Programa Mais Ciclovias no Município de Niterói e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 3944/ 2023
- Ementa do Projeto:
Altera a lei nº 12.288, De 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.
Classificado como 5 de 5
Lei 20717/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a promoção da dignidade menstrual no âmbito do estado do Paraná, e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 384/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui e define diretrizes para o programa estadual de erradicação da pobreza menstrual.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 134/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a política pública de conscientização sobre proteção e combate ao papilomavírus humano – HPV.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 206/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 355/ 2019
- Ementa do Projeto:
Obriga as redes pública e privada de saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 1177/ 2019
- Ementa do Projeto:
Institui e define diretrizes para a política pública menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 2870/ 2021
- Ementa do Projeto:
Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 2879/ 2021
- Ementa do Projeto:
Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências.
Classificado como 5 de 5
Projeto de Lei 28/ 2022
- Ementa do Projeto:
Altera a lei nº 2946/2007, que garante a permanência de acompanhante voluntária de parto (doula) nas internações de parturientes nos hospitais públicos municipais de Macaé e dá outras providências.
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