Projeto de Lei 558/ 2021
Segurança Alimentar e
Agricultura Sustentável
Considerar a segurança alimentar e a agricultura sustentável é fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades.
A segurança alimentar garante que todos os habitantes urbanos tenham acesso a alimentos nutritivos e seguros, promovendo a saúde e o bem-estar da população. Ao mesmo tempo, a agricultura sustentável aborda a produção de alimentos de maneira ecologicamente responsável, minimizando os impactos ambientais negativos e contribuindo para a resiliência das cidades diante de desafios climáticos.
Além disso, incentivar práticas agrícolas sustentáveis promove a produção local de alimentos, reduzindo a dependência de longas cadeias de suprimento e fortalecendo a economia das cidades, ao mesmo tempo em que minimiza o desperdício e as perdas de alimentos.
Portanto, a consideração da segurança alimentar e da agricultura sustentável não apenas garante o suprimento de alimentos de qualidade para os habitantes urbanos, mas também contribui para a construção de cidades mais resistentes, saudáveis e ambientalmente responsáveis.
Esses elementos são pilares essenciais na busca por um desenvolvimento sustentável, onde as cidades são capazes de atender às necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras.
Como Abordar o Tema
Ao defender a segurança alimentar e sustentabilidade agrícola, pessoas que serão candidatas demonstram compromisso com a autossuficiência alimentar, beneficiando não apenas a comunidade local e os mais vulneráveis, mas também fortalecendo a economia regional. Investir em práticas agrícolas sustentáveis preserva o meio ambiente, gera empregos e impulsiona a produção local. Ao propor políticas que incentivam a agricultura familiar, pessoas que serão candidatas não apenas atendem às demandas por alimentos saudáveis, mas também fomentam o apoio com os produtores locais. Além disso, o enfoque em agricultura sustentável às destacam como lideranças alinhadas com as preocupações ambientais e comprometidas com um modelo de desenvolvimento equilibrado. Essa abordagem não só atrai eleitores conscientes da importância da segurança ali-mentar e dos grupos mais vulneráveis, mas também consolida a imagem da pessoa que será candidata como uma agente de transformação, capaz de impulsionar o crescimento do município e de seus vizinhos.
Propostas
- Implementar políticas de compras públicas que priorizem a aquisição de alimentos produzidos de forma sustentável, apoiando agricultores locais e incentivando práticas agrícolas ecologicamente responsáveis.
Casos do Brasil
Juazeiro do Norte, no Ceará, se destaca com sua proposta para a agricultura familiar. O Programa Mais Nutrição, em vigor desde 2009, prioriza a compra de alimentos frescos e orgânicos de produtores locais para a merenda escolar. Essa iniciativa resultou em uma alimentação escolar mais nutritiva, combate à fome e à desnutrição, além de impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar no município. Apesar dos desafios, como garantir a qualidade e regularidade do fornecimento e ampliar a participação dos agricultores, Juazeiro do Norte se consolida como referência em políticas públicas que beneficiam a agricultura familiar e a população.
Propostas
- Introduzir programas de educação alimentar nas escolas , ensinando os alunos sobre a importância da nutrição, do cultivo de alimentos e da redução do desperdício, bem como ensinar técnicas de plantio de pequenas hortas em casa.
Propostas
- Estabelecer programas de reciclagem de resíduos orgânicos, transformando-os em fertilizantes para uso na agricultura urbana e rural.
Propostas
- Criar programas de fomento à agricultura familiar, oferecendo assistência técnica, acesso a crédito e apoio à comercialização de produtos agrícolas, inclusive em terrenos desocupados na área urbana.
Propostas
- Criar ou ampliar Bancos Municipais de Alimentos visando adquirir alimentos da agricultura familiar, redes de varejo e atacadistas, produtos das indústrias alimentícias que estão dentro dos critérios sanitários para o consumo e doá-los para entidades assistenciais, cadastradas no programa, assim combatendo o desperdício de alimentos.
Propostas
- Criação dos Restaurantes Populares Municipais, a serem instalados nas regiões com maior demanda da população em situação de vulnerabilidade, priorizando a aquisição de alimentos produzidos localmente.
Propostas
- Desenvolver aplicativo para informar a população sobre os pontos de comercialização da agricultura familiar, bem como mapear árvores e pontos de restauração da flora dentro dos espaços urbanos.
Propostas
- Levantar dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional que sirvam para diagnosticar e monitorar o cenário de SAN na cidade e subsidiar a gestão das políticas de saúde relacionadas ao tema.
Casos do Brasil
AItacaré adotou um zoneamento ambiental que define áreas de proteção ambiental, áreas de uso restrito e áreas de uso sustentável. O município tem leis para restringir a expansão da agricultura e do desmatamento, para proteger seus rios e mananciais garantindo seu uso sustentável, assim como tem incentivado práticas agrícolas sustentáveis, promovendo a produção de alimentos orgânicos e o respeito pelas comunidades locais, incluindo agricultores familiares e povos tradicionais.
Propostas
- Efetivação de lei que estabeleça zonas livres de agrotóxicos no município e de proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no território do município.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Autoriza a criação do Programa de Horta Comunitária e Apoio à Agricultura Familiar Urbana Sustentável no município de Campina Grande e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 64/ 2021
- Ementa do Projeto:
Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar – Programa Comida Boa.
0.0/5
Projeto de Lei 41/ 2022
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências
0.0/5
Projeto de Lei 73/ 2021
- Ementa do Projeto:
Cria a Lei Municipal de Incentivo de Agroecologia Urbana Comunitária de Itapira com objetivo de produzir alimentos saudáveis, contribuir com a segurança alimentar, gerar renda e melhorar as condições ambientais de áreas urbanas ociosas não-edificadas ou ajardinadas.
0.0/5
Projeto de Lei 46/ 2022
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará
0.0/5
Projeto de Lei 91/ 2021
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas para capina química em áreas públicas e privadas no meio urbano do município de Vinhedo e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 181/ 2019
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Curitiba.
0.0/5
Projeto de Lei 175/ 2020
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre o desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre o telhado ou cobertura de estacionamentos privados, nos quais sejam instalados módulos de energia solar.
0.0/5
Projeto de Lei 232/ 2019
- Ementa do Projeto:
Institui a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos”, dispõe sobre uso e armazenamento de agrotóxicos, o incentivo à agricultura orgânica e à agroecologia, o Programa Amigo dos Rios, as condutas vedadas e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 13944/ 2016
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a redução do desperdício de alimentos no município de Maringá e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 17538/ 2018
- Ementa do Projeto:
Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a Produção Agrícola, Pecuária, Extrativista e as Práticas de Manejo dos Recursos Naturais no Município de Florianópolis-SC
0.0/5
Projeto de Lei 231/ 2018
- Ementa do Projeto:
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – POMAAF e o cadastro municipal do Agricultor e da Agricultora Familiar.
0.0/5
Projeto de Lei 281/ 2023
- Ementa do Projeto:
Institui o Programa do Sacolão Social da Agricultura Familiar – SAF para comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar no município de São Paulo
0.0/5
Projeto de Lei 46/ 2023
- Ementa do Projeto:
Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Marechal Floriano-ES, a Campanha Educacional voltada à Segurança Alimentar e Nutricional da População Infantil.
0.0/5
Projeto de Lei 762/ 2023
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e químicos em geral em todo o território da Paraíba e dá outras providências
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