Projeto de Lei 31/ 2022
Turismo
A integração de políticas públicas para turismo em uma agenda sustentabilista municipal é uma estratégia que pode alavancar o desenvolvimento local, respeitando os limites dos ecossistemas e a cultura das comunidades. Políticas de turismo sustentável exigem um planejamento cuidadoso e uma gestão que equilibre a necessidade de crescimento econômico com a preservação ambiental e a inclusão social. Por exemplo, municípios podem criar programas que promovam o turismo em áreas naturais, incentivando práticas de baixo impacto e educando visitantes sobre a biodiversidade local e a necessidade de sua conservação. Além disso, podem desenvolver iniciativas de turismo cultural que valorizem patrimônios históricos e manifestações culturais, fortalecendo a identidade local e gerando renda para as comunidades tradicionais.
Adicionalmente, políticas públicas eficazes para o turismo em uma agenda sustentabilista devem incluir a capacitação de guias locais, o fomento à infraestrutura ecológica e o estímulo a negócios que adotem práticas sustentáveis. O envolvimento e a participação da comunidade são fundamentais, garantindo que os benefícios do turismo sejam amplamente distribuídos e que o crescimento turístico não se faça à custa da qualidade de vida local.
Medidas como a limitação do número de visitantes em locais sensíveis, a promoção de eventos que respeitem o calendário ecológico e cultural, e o incentivo ao consumo de produtos locais são exemplos de como o turismo pode contribuir para uma agenda municipal sustentabilista, estimulando a economia de maneira ética e responsável. O turismo não só impulsiona a economia local, gerando empregos e oportunidades de negócios, como também promove a visibilidade da região, atraindo visitantes e investidores.
Ao defender o turismo, pessoas que serão candidatas destacam seu compromisso com a diversificação econômica e o desenvolvimento sustentável. Iniciativas que visam melhorar a infraestrutura turística, preservar o patrimônio cul-tural e natural e promover eventos atrativos fortalecem não apenas a economia, mas também a identidade local. Ao abraçar o turismo, o candidato não apenas atrai eleitores preocupados com o progresso econômico, mas também ressoa com aqueles que buscam um líder visionário capaz de transformar a comunidade em um destino próspero e atrativo.
Propostas
- Regulamentar as iniciativas de turismo sustentável que já existem no município.
- Promover a certificação que reconheça destinos turísticos sustentáveis, a fim de criar incentivos diretos para que os destinos adotem práticas responsáveis. Isso resulta em ambientes mais atrativos, com menos degradação ambiental, valorizando suas raízes culturais e históricas.
Casos do Brasil
O “Green Destinations” é um programa internacional que tem como objetivo certificar destinos turísticos sustentáveis em todo o mundo. Este programa foi criado para promover o turismo responsável e reconhecer os esforços das cidades e das autoridades de turismo na promoção da sustentabilidade em suas áreas. Se baseia em uma série de critérios e indicadores que abrangem uma variedade de aspectos relacionados à sustentabilidade, incluindo conservação ambiental, proteção da biodiversidade, respeito à cultura local, gestão de resíduos, qualidade do ar, água e outros fatores relevantes para o turismo responsável. Os destinos turísticos interessados em obter essa certificação devem atender a esses critérios e demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade. Uma vez certificados, os destinos “Green Destinations” recebem reconhecimento internacional e uma plataforma para promover suas práticas sustentáveis, o que pode atrair turistas que valorizam o turismo responsável.
Casos do Brasil
A cidade de Bonito foi reconhecida como o primeiro destino de Ecoturismo do mundo com certificação Carbono Neutro pela organização Green Initiative, reconhecida pela ONU. As empresas que se unem a organização estão gerenciando sua pegada de carbono e se comprometeram com emissões zero até 2050. O município tem trabalhado para alcançar este objetivo e a partir de 2022, as ações foram fortificadas para conquistar a certificação.
Propostas
Promover campanhas e medidas de conscientização para fomentar práticas sustentáveis entre turistas e moradores locais, como postos de sensibilização em locais turísticos sensíveis.
Propostas
Regulamentar o turismo em massa, controlando o acesso a áreas sensíveis e frágeis, incentivando, assim, um turismo de baixo impacto.
Casos do Brasil
O governo local de Fernando de Noronha e a comunidade têm implementado diversas medidas para proteger o ecossistema único da região. Isso inclui limitações rigorosas ao número de visitantes, o uso de transporte elétrico para reduzir a poluição e a proibição de atividades prejudiciais ao meio ambiente, como a pesca com arpão. Além disso, programas de conscientização ambiental são realizados para educar os residentes e turistas sobre a importância da preservação. Essas iniciativas tornaram Fernando de Noronha um destino onde a natureza é respeitada e cuidada, permitindo que suas áreas naturais floresçam e sejam apreciadas por gerações futuras.
Propostas
- Valorizar a cultura, arte e tradições locais incentivando os visitantes a se envolverem de forma respeitosa.
- Promover o turismo que envolva as comunidades locais para permitir a partilha dos benefícios econômicos com essas regiões a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas áreas e fortalecer os laços entre visitantes e residentes.
Casos do Brasil
O Manual Caiçara de Ecoturismo de Base Comunitária é um exemplo de como envolver os turistas nas comunidades e foi desenvolvido para trazer informações às comunidades caiçaras sobre como criar fontes alternativas de renda por meio do
turismo sustentável de base comunitária.
Propostas
Promover e incentivar eventos e festivais sustentáveis para minimizar resíduos e fomentar a responsabilidade ambiental, contribuindo para um impacto positivo no meio ambiente e para uma conscientização geral sobre a importância da sustentabilidade.
Propostas
- Tornar as ruas e calçadas acessíveis para pessoas com deficiência, incluindo rampas, calçadas táteis e sinalização adequada para garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas.
- Garantir que o sistema de transporte público seja adaptado, com veículos e estações adequadas.
- Oferecer treinamento para profissionais do setor de turismo, como guias turísticos para que possam atender às necessidades de turistas com deficiência.
- Desenvolver roteiros turísticos que considerem a acessibilidade, garantindo que todos os visitantes possam desfrutar plenamente dos destinos.
Veja alguns PLs nesse tema!
0.0/5
- Ementa do Projeto:
Dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 1242/ 2023
- Ementa do Projeto:
Obriga a destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no estado, em eventos promovidos por municípios, instituições da administração direta e indireta, organizações não governamentais e congêneres.
0.0/5
Projeto de Lei 2287/ 2020
- Ementa do Projeto:
Dispões sobre a acessibilidade de deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual e dá outras providências.
0.0/5
Projeto de Lei 385/ 2019
- Ementa do Projeto:
Altera o art. 15 Da lei nº 12.852, De 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos viii e ix, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
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