Institui o Programa Estadual de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Água, Saneamento e Recursos Hídricos
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Institui o Programa Estadual de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo, Desconto, denominado IPTU Verde no município de Ibitinga e dá outras providências.
Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos
Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos para edificação e reforma de próprios públicos municipais a instalação de sistema de coleta para captação da água da chuva.
Institui o Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Jundiaí; e dá providências correlatas.
Institui o Plano Municipal de Saneamento
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável.
Dispõe sobre a criação do Programa de Manejo e Conservação de Solo e Água no município de Iconha e dá outras providências.
Cria o Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município de Santa Cruz do Sul