Institui a Lei do Bueiro Ecológico como medida de prevenção contra inundações e demais desastres naturais decorrentes de eventos chuvosos, bem como medida de proteção aos recursos hídricos da cidade de Fortaleza.
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, O Fundo Municipal de Saneamento Básico – FUMSAB
Inclui arts. 191-A e 191-B na Lei Complementar nº 284 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências – de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, obrigando, em lotes edificados ou não edificados, com área impermeabilizada superior a 500m² (quinhentos).
Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de proibir exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking).
Institui o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saneamento Básico de Nova Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Bananeiras – PB.
Dispõe sobre sugerir ao Poder Executivo a instalação de redes na saída dos tubos de esgoto na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Cria o Sistema de Cadastro FR Nascentes no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarragem na rede hidrográfica municipal, e dá outras providências.