Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.
Dispõe sobre o “Espaço Árvore” para a arborização urbana do município de Pirangi e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e conservação de árvores nas vias públicas no município de São Paulo e dá outras providências.
Estabelece o projeto “Adote uma muda”, que concede mudas de árvores a população goianense com o objetivo de preservar o meio ambiente.
Institui a Brigada de Proteção às Unidades de Proteção Ambiental no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa Ilhas de Biodiversidade nos Parques Urbanos, praças e jardins públicos no munícipio de Fortaleza
Cria o Parque Estadual Quilombo do Bomba, em cumprimento ao disposto no artigo 268, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.