Institui o Cadastro Estadual de Florestas Públicas no Estado de Mato Grosso para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 289, de 1 de setembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis de plantarem árvores para mitigação do efeito estufa no município de Natal
Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal – REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe acerca da arborização urbana no município de Sobral e, dá outras providências
Institui o desmatamento zero no estado da Paraíba com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território estadual e dá outras providências.
Altera a lei nº 13.153, De 30 de julho de 2015, que institui a política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e seus instrumentos; prevê a criação da comissão nacional de combate à desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do poder público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.