Autoriza o poder executivo federal a criar o museu da história da escravidão e da consciência negra, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a lei nº 8.313, De 23 de dezembro de 1991, lei de incentivo à cultura (lei rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às comunidades tradicionais e indígenas.