Altera a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para prever a prioridade do plantio de espécies que atraem abelhas.
Dispõe a respeito da implantação de áreas verdes que ofereçam abrigo e alimento aos polinizadores na cidade de São Paulo.
Aplica sanções administrativas e multas para quem praticar maus-tratos a animais no âmbito do município de Pirangi.
Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências.
Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios e dá outras providências.
Cria o Código de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú, Santa Catarina e dá outras providências.
Institui o Programa-Lixo Reciclado nas escolas, na rede pública municipal de ensino de Boa Vista.
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais e dá outras providências.