Institui o plano estadual do livro, leitura, literatura e biblioteca (PELLLB) do estado.
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Institui o plano estadual do livro, leitura, literatura e biblioteca (PELLLB) do estado.
Institui o Selo “Escola de Excelência” no estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui o Prêmio Inova Professor e da outras providências.
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização da prova.
Institui a política estadual de incentivo a educação socioemocional.
Dispõe sobre o programa estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede estadual, e dá outras providências.
Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município.
Institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar e dá outras providências.
Institui a política nacional do audiovisual nas escolas de ensino médio do interior do país.