Reconhece o Wheeling como prática esportiva no Município de Maringá, cria a Rua do Lazer e dá outras providências.
Torna obrigatória a destinação do percentual de 0,5% da renda líquida de sorteios registrados pela lotep para o patrocínio das corridas de rua realizadas no estado da Paraíba.
Institui a política de incentivo aos atletas, denominada bolsa-atleta, no âmbito do estado da paraíba, abre crédito especial ao orçamento estadual e dá outras providências.
Reconhece, no estado da Paraíba, o jogo de “baleado” como modalidade esportiva
Institui o projeto “Treinamento desportivo especializado nas escolas” na rede estadual de ensino público, no âmbito do estado da Paraíba.
Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o programa de igualdade de gênero no desporto, a unidade executora de políticas de gênero no desporto e dá outras providências.