Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Curitiba.
Reciclagem e Gestão de Resíduos
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Curitiba.
Dispõe sobre a Política Municipal de Reciclagem, as normas para manutenção e armazenamento de materiais, a fiscalização de pontos estratégicos e de combate ao Aedes Aegypti.
Projeto de Lei substitutivo ao PRL nº65/2022, que Trata da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais do Município de Poços de Caldas, concede desconto da Taxa de Coleta de Lixo – TCL e dá outras providências.
Institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos.
Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no município da Serra e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba, estabelece condições, critérios e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Altera a Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016 para incluir vedação de descarte de resíduos sólidos em áreas verdes do Município e dá outras providências.
Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado.