Institui a “Campanha Vou de Bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.
Transporte e Mobilidade Sustentável
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Institui a “Campanha Vou de Bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências
Autoriza a fabricação e o uso de combustível biodegradável em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais, e como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível.
Obriga o Estado a utilizar em sua frota combustível do tipo biodiesel
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do Estado que operararem com ônibus movido a etanol.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol.
Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível.
Autoriza a fabricação de combustível biodegradável e sua utilização em veículos automotores.
Cria o “Programa Rodízio Voluntário” no município de São Paulo.
Dispõe sobre a conversão, gradativa, das viaturas da Polícia Militar para a utilização do gás natural.