Acrescenta inciso VIII ao artigo 7º, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de reduzir a alíquota desse imposto incidente sobre veículos que usam simultaneamente o álcool e a gasolina como combustível.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do IPVA dos Veículos Bícombustíveis (Flex) para 3% (três por cento).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo.
Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
“Dispõe sobra a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e dá outras providências”
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao Uso de Bicicleta e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Balneário Camboriú e dá outras providencias.
Cria a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana na Câmara Municipal de Campo Grande-MS.
Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana.
Institui o Programa “Bicicletar” no município de Campina Grande e dá outras providências.