Estabelece como obrigatória a realização de estudos de inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, no Município do Recife.
Institui o Programa Integra-Bike Niterói, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.
Institui o circuito do ciclismo e ciclorrotas no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.
Institui o “Programa Carona Verde”, através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de edifícios (condomínios residenciais e comerciais), destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, com medição individual de consumo, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela administração pública, bem como daqueles que circulem no município mediante autorização do executivo.
Dispõe sobre a instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários nos imóveis que específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo “Tô de Bike” na cidade de São Paulo, e dá outras providências.