Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, para dispor sobre a instalação de estação de recarga para veículos elétricos pertencentes à frota do transporte público individual remunerado de passageiros do Municipio de São Paulo.
Dispõe sobre a criação do Sistema Ciclo Viário no município de Sousa e dá outras providências.
Institui o Programa de Redução e Compensação de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na frota municipal de veículos.
Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicas do município de Niterói.
Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente e dá providências correlatas
Dispõe sobre a substituição progressiva dos veículos da administração pública direta e indireta, bem como concessionárias de serviço público, para diminuição da emissão de gases poluentes, estabelecendo metas para neutralizar a utilização de combustíveis fósseis e dá outras providências.
Proíbe a circulação de veículos a diesel no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização de criação de pontos de ônibus ecológicos, e dá outras providências.
Institui a Semana de Vermifugação de Animais que ocorrerá dentro do período da vacinação de cães e gatos contra a raiva no âmbito do município da Serra e dá outras providências.