Dispõe sobre a criação do Programa Tarifa Zero, no Municipio de Belém e dá outras providências
Transporte e Mobilidade Sustentável
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Dispõe sobre a criação do Programa Tarifa Zero, no Municipio de Belém e dá outras providências
Cria o Programa Mais Ciclovias no Município de Niterói e dá outras providências.
Estabelece a política estadual de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.