Metodologia

O repositório de Projetos de Lei e Políticas Públicas Sustentabilistas foi concebido com o propósito de inspirar e incentivar a ação de cidadãos e autoridades em todo o Brasil, buscando replicar e adaptar práticas bem-sucedidas na área da sustentabilidade, em todas as suas dimensões. Neste espaço, você terá acesso a Leis, Projetos de Lei, Decretos e outras iniciativas criteriosamente selecionadas para compor nossa base de dados. No primeiro momento, o repositório está focado, principalmente, em iniciativas municipais e estaduais do poder legislativo. Futuramente, pretendemos também incluir projetos do executivo e outras iniciativas em nível federal.

Coleta de Dados

A coleta de dados foi realizada por meio de quatro estratégias:

1. Parcerias com organizações renomadas: Estabelecemos colaborações com organizações nacionalmente reconhecidas que já haviam realizado mapeamentos similares.
2. Busca ativa nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais: Realizamos buscas ativas em casas legislativas em todo o país para identificar e adicionar projetos relevantes.
3. Entrevistas com representantes públicos: Entrevistamos vereadores, deputados estaduais e prefeitos para obter insights valiosos sobre suas iniciativas.
4. Formulários para representantes públicos: Enviamos formulários para diferentes vereadores, deputados estaduais e prefeitos, previamente selecionados, visando coletar dados e identificar projetos relevantes.

Seleção e Categorização

Após uma análise inicial dos dados brutos, selecionamos cuidadosamente os projetos a serem incorporados no repositório. Este processo de seleção foi conduzido com rigor técnico e embasado em um minucioso processo de validação com especialistas da Fundação Rede Brasil Sustentável. A intenção foi garantir a precisão e a relevância de cada projeto incluído, além de proporcionar aos usuários uma experiência de busca e navegação eficiente.

Com base nesta análise, os projetos foram cuidadosamente alocados a uma dimensão sustentabilista (Ambiental, Social, Política, Econômica, Cultural, Ética e Estética) e categorizados em áreas temáticas amplas e interconectadas, de forma a refletir a diversidade e abrangência das iniciativas sustentáveis. 

As dimensões sustentabilistas podem ser entendidas da seguinte maneira: 

Social: garantia aos princípios da equidade social, combate à pobreza, com distribuição de renda justa, emprego pleno e/ou autônomo, qualidade de vida e igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais, garantindo vida digna para todos..

Econômica: desenvolvimento econômico intersetorial equilibrado, que promova a melhoria na qualidade de vida, saúde e educação, além de fortalecer a capacidade de modernização contínua dos instrumentos de produção, ampliação no nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica, e produção de riquezas.

Ambiental: preservação ambiental e utilização de ativos ambientais com consciência e responsabilidade, garantindo condições de vida plena e digna necessárias para a sociedade contemporânea, sem comprometer o direito das próximas gerações.

Cultural:  Valorização da diversidade e das identidades , priorizando um modelo que possibilite a inovação constante, respeitando os povos e comunidades tradicionais e suas particularidades culturais.

Ética: princípios e responsabilidades no uso de recursos públicos, de forma consciente, transparente, legal e legítimo, para atender as necessidades da população, e que considere as consequências das ações para a sustentabilidade do planeta e o bem-estar das gerações presentes e futuras.

Política: defesa e  aprimoramento constante da democracia, com respeito à pluralidade de ideias e construção coletiva – especialmente no Executivo, Legislativo e sociedade civil,garantindo a diversidade pluriétnica e de gênero nos espaços de tomada de decisão e representatividade de todas as vozes da sociedade.

Estética: àquilo que tem valor simbólico e não puramente econômico. São os patrimônios imateriais, que precisam de proteção para guardar nossa cultura sob a perspectiva antropológica e cultural, reforçando o que nos tornam únicos. O Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, é um bom exemplo.

Cada projeto pode ser associado a mais de uma dimensão sustentabilista e a mais de uma categoria, refletindo a complexidade e a interconexão dos desafios e soluções sustentáveis. Este rigor na categorização permite aos usuários uma navegação facilitada e a identificação de iniciativas que se alinhem com suas áreas de interesse ou expertise. 

As categorias podem ser entendidas da seguinte maneira:

• • Mudanças Climáticas – Projetos relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões de gases de efeito estufa e estratégias para lidar com seus impactos.
  • Reciclagem e Gestão de Resíduos – Iniciativas para promover a reciclagem, gestão eficiente de resíduos sólidos, redução do uso de plásticos e estímulo à economia circular.
  • Uso do Solo – Projetos que visam o uso sustentável do solo e prevenção de sua degradação, com preservação de áreas verdes.
  • Energias Renováveis – Iniciativas para promover o uso de fontes de energia limpa e renovável, como solar, eólica, de biomassa, hidrogênio verde, hidrelétrica e outras.
  • Transporte e Mobilidade Sustentável – Projetos que incentivam meios de transporte sustentáveis, como transporte público eficiente, ciclovias, carros elétricos e políticas de mobilidade urbana.
  • Desenvolvimento Urbano Sustentável – Iniciativas voltadas para o desenvolvimento equilibrado das cidades, com planejamento urbano sustentável, habitação de interesse social e revitalização de áreas degradadas.
  • Água, Saneamento e Recursos Hídricos – Projetos relacionados à preservação da água, saneamento básico, gestão sustentável dos recursos hídricos e acesso à água potável.
  • Direitos Indígenas e de Comunidades Tradicionais – Iniciativas que buscam garantir e promover os direitos e a cultura das populações indígenas e comunidades tradicionais, sempre com seu protagonismo e alinhado aos seus anseios
  • Arborização, Florestas e Conservação – Projetos para conservação de áreas verdes, reflorestamento, proteção da biodiversidade e valorização das florestas.
  • Empregos Verdes e Empreendedorismo – Iniciativas que fomentam a criação de empregos em setores sustentáveis e o estímulo ao empreendedorismo verde.
  • Direito dos Animais e Biodiversidade – Projetos voltados para a proteção dos direitos dos animais e a preservação da biodiversidade.
  • Educação Ambiental e Conscientização – Iniciativas para promover a educação ambiental, a conscientização da população e a disseminação de práticas sustentáveis.
  • Saúde Pública e Bem-Estar – Projetos que impactam positivamente a saúde pública e o bem-estar da população, relacionados a aspectos ambientais e sociais.
  • Agricultura e Alimentação Saudável – Iniciativas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis e o acesso à alimentação saudável, como hortas comunitárias.
  • Tributação e Incentivos Fiscais Ecológicos – Projetos que propõem incentivos fiscais para atividades e práticas sustentáveis.
  • Resiliência e Eventos Climáticos Extremos – Iniciativas para aumentar a resiliência das comunidades diante de eventos climáticos extremos e desastres naturais.
  • Governança, Gestão e Transparência – Projetos que buscam melhorar a governança, a gestão pública e a transparência na implementação de políticas sustentabilistas.
  • Igualdade de Gênero – Iniciativas que visam promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e desigualdade baseadas no gênero.
  • Igualdade Racial – Projetos que buscam promover a igualdade racial e combater o racismo e a discriminação racial.
  • Cultura – Iniciativas para preservação e promoção da cultura, valorização do patrimônio histórico e cultural.
  • Educação – Projetos relacionados à melhoria da qualidade da educação, acesso à educação de qualidade e valorização dos profissionais da educação.
  • Esporte – Iniciativas que promovem o esporte como ferramenta de inclusão social, saúde e integração comunitária.
  • Juventude – Projetos voltados para a promoção e apoio às atividades e direitos das juventudes.

• Desigualdades Sociais – Projetos voltados para o combate à extrema pobreza e diminuição das desigualdades sociais e econômicas.

• Racismo ambiental – Projetos que buscam a defesa e proteção de grupos que são desproporcionalmente afetados por impactos ambientais negativos, evidenciando desigualdades raciais na distribuição dos ônus e benefícios ambientais.

Atualizações e Crescimento

Este repositório é dinâmico e está sujeito a expansão constante à medida que novas iniciativas alinhadas com a temática sustentabilista são descobertas. Novas categorias podem ser criadas para acomodar diferentes temas, proporcionando uma base de dados sempre atualizada e diversificada.

Acreditamos que esta iniciativa é fundamental para promover a troca enriquecedora de práticas entre os municípios e estados brasileiros, permitindo que representantes municipais se inspirem nas experiências bem-sucedidas de outras cidades, impulsionando uma agenda sustentabilista positiva em todo o Brasil.