Gestão Marina Silva: legado, desafios e queda expressiva do desmatamento em dois anos

A gestão da ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em seus mais de dois anos de atuação, marcou a retomada da política ambiental brasileira. O período foi caracterizado pela recomposição da governança, pelo fortalecimento da ambição climática do país e pela implementação de medidas estruturantes que recolocaram o Brasil como protagonista na agenda socioambiental global.

No início do ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou um balanço de legado e desafios a partir das ações desenvolvidas nos últimos anos.

Redução do Desmatamento

O PRODES registrou redução no desmatamento em 2024, em comparação com 2022: Amazônia (-46%) e Cerrado (-24%). Já em 2023, em relação a 2022, houve queda na Mata Atlântica (-26%), Pampa (-13%) e Pantanal (-8%).

Foram lançados os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) atualizados para Amazônia e Cerrado; criado o Programa União com Municípios, com adesão de municípios prioritários; destinadas 10 milhões de hectares de novas áreas de florestas públicas federais; e implementada a Comissão Nacional CONAREDD+.

Retomada e Novas Pautas

Houve recomposição para a retomada da participação social em mais de 15 conselhos, comissões e comitês com participação social, incluindo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores e Catadoras (CIISC), o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Comissão-Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG), a Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) e a retomada das Reuniões Tripartites entre as áreas ambientais da União, Estados e Municípios.

Parcerias e financiamento internacionais foram retomados e ampliados, assim como o protagonismo brasileiro na agenda ambiental global, com destaque para:

• Fundo Clima: captação de R$ 10,4 bilhões em 2023, em parceria com o Ministério da Fazenda, via emissão de títulos soberanos;
  
• Fundo Amazônia: R$ 4,8 bilhões em novos anúncios de doações;
  
• Filantropia internacional: R$ 1 bilhão de apoio a projetos;
  
• GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente): R$ 217 milhões;
  
• Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Nacional de Mudança do Clima: R$ 13,6 milhões em novos projetos não reembolsáveis;
  
• R$ 3,9 bilhões em novos projetos apoiados pelo BNDES com recursos reembolsáveis do Fundo Clima;
  
• Desenho e apoios internacionais ao lançamento do Fundo Floresta Tropical para Sempre: fundo global que pretende financiar a conservação de florestas tropicais.
  

Conferência Nacional do Meio Ambiente e Participação Popular

• Retomada histórica da conferência: Após um hiato de 11 anos, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aconteceu em Brasília de 6 a 9 de maio de 2025, com o tema “Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica”, simbolizando a reativação da governança participativa ambiental no Brasil.
  
• Abrangência e mobilização nacional: O processo envolveu 2.570 municípios, com 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres. O resultado foi a formulação de 2.635 propostas da sociedade civil, que foram sistematizadas em 100 finalistas, distribuídas em cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental.
  
• Inclusão social e representatividade: A ministra Marina Silva destacou que a conferência foi pensada para garantir diversidade e justiça climática: 56 % dos delegados eram mulheres, 64 % pessoas negras e um terço de representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais.
  
• Papel estratégico: Considerada fundamental na formulação democrática de políticas públicas, a 5ª CNMA serviu como um espaço de mobilização social e preparação para a COP30, que o Brasil sediará em Belém no final de 2025.

Agenda de Qualidade Ambiental

Entre as iniciativas em curso, destacam-se o Programa Cidades Verdes Resilientes; o Inventário Nacional de Substâncias Químicas para a segurança química; o Programa Nacional de Qualidade do Ar (Pronar), a Resolução para o estabelecimento de diretrizes quanto aos episódios críticos da poluição do ar e outras associadas; e a atualização do Programa Nacional de Qualidade do Ar (Pronar) associado à Resolução para o estabelecimento de diretrizes quanto aos episódios críticos da poluição do ar e outras associadas e à atualização da Resolução CONAMA nº 506, em julho de 2024, que dispõe sobre padrões nacionais de qualidade do ar.

Também avançou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a elaboração de uma estratégia de ação emergencial em territórios com populações vulnerabilizadas pelos impactos dos agrotóxicos.

Agenda Socioambiental – Bolsa Verde e Bioeconomia

O Programa Bolsa Verde beneficiou 49,8 mil famílias, com pagamento trimestral de R$ 600,00 pelas atividades de conservação ambiental, totalizando R$ 109,7 milhões transferidos. Foram realizadas duas novas missões de Busca Ativa nas regiões do entorno de Manaus e no sul do estado do Amazonas.

O Decreto da Política Nacional de Bioeconomia instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia (Decreto nº 12.044, de 05/06/2024), e foi lançada a Comissão Nacional de Bioeconomia.

Estratégia Nacional de Mudança do Clima

A retomada do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) resultou na apresentação da meta brasileira no Acordo de Paris (NDC) e no fortalecimento da ambição climática do país. Também foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento da Emergência Climática, que aguarda aprovação da Casa Civil, e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), guia da política climática brasileira até 2035.

O Plano Clima Participativo realizou oito plenárias presenciais nos principais biomas do país e contou com a plataforma Brasil Participativo. Houve ainda a criação do Compromisso para o Federalismo Climático, pacto entre União, Estados e Municípios, e o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, com 26 medidas integradas para a transição verde.

No cenário internacional, o Brasil participou com protagonismo da declaração conjunta para enfrentamento dos desafios ambientais e climáticos no G20/RJ.

Principais Marcas e Legado

• Menores dados de desmatamento da Amazônia em 9 anos, com queda de 45,7% em relação a 2022, equivalente a 790 mil hectares não desmatados;
  
• Planaveg – Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa 2025-2028;
  
• Programa “Restaura Amazônia”, com previsão de até R$ 450 milhões em financiamento não reembolsável do Fundo Amazônia;
  
• Concessões florestais em 1,3 milhão de hectares de florestas públicas federais;
  
• Programa Floresta + Amazônia, com R$ 60 milhões em pagamentos por serviços ambientais;
  
• Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais (ProManguezal).
  

Enfrentamento Estruturante da Emergência Climática

• Conselho Nacional de Segurança Climática;
  
• Plano Clima, com estratégias nacionais e setoriais de mitigação e adaptação;
  
• Iniciativa AdaptaCidades em 26 estados para elaboração de 260 planos municipais;
  
• Plano Espacial Marinho (PEM);
  
• Implementação do mercado de carbono.
  

Outras Iniciativas

O MMA também avançou com a regularização ambiental de imóveis rurais, a destinação de florestas públicas não destinadas, a efetividade do Código Florestal, o fortalecimento dos PPCDs dos biomas, investimentos em cooperativas de catadores, o Pacto Nacional para Erradicação Humanizada dos Lixões, marcos legais da logística reversa, a Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Plano de Ação Federal da Zona Costeira 2025-2026.

Desafios e Pontos de Atenção

• Avanço na conservação da biodiversidade e cumprimento das metas da Convenção de Biodiversidade;
  
• Fomento ao uso público e ao ecoturismo;
  
• Criação e implementação do ARPA Comunidade;
  
• Resolução de passivos em unidades de conservação, com 395,3 mil hectares de ampliação ou criação.
  

COP30

A organização da COP30 na Amazônia, em Belém-PA, envolve desafios de negociação, diplomacia, balanço geral ético e consolidação do “espírito” do evento no Brasil.

Continuidade da Queda do Desmatamento

A meta projetada é de 20% ao ano.

Manejo Integrado do Fogo e Combate a Incêndios

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi publicada e o Comitê Nacional do Manejo Integrado do Fogo instituído por decreto. Foram aprovados pelo Fundo Amazônia recursos para os nove estados da Amazônia Legal atuarem no combate a incêndios, totalizando R$ 405 milhões não reembolsáveis.

Campanhas “Pantanal sem incêndios” e “Amazônia sem incêndios” foram lançadas, assim como a Portaria do MMA que declara estado de emergência ambiental em regiões específicas. Houve ainda a assinatura de um Pacto Interfederativo entre Governo Federal e estados da Amazônia Legal e Pantanal, além da criação de uma Sala de Situação pela Casa Civil, integrando ações ministeriais e vinculadas.

Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental

Entre os avanços, estão a avaliação ambiental estratégica para projetos de alta sensibilidade, as Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS), a criação de um departamento de acompanhamento de planos e projetos, a ampliação do quadro de servidores, a revisão do Decreto de Competência para Licenciamento (8437) e a elaboração de guias de avaliação para dez tipologias mais demandadas.

Para o Diretor Presidente da Fundação Rede Brasil Sustentável, Tácius Fernandes, os resultados demonstram grande capacidade de gestão e apoio social. “Hoje, o fato de Marina Silva ser a ministra mais bem avaliada do governo Lula é fruto desse trabalho sério, com resultados tangíveis e de fácil compreensão da sociedade”, afirma.