Altera dispositivos do Decreto nº 9.519, de 18 de agosto de 2005, que instituiu o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.
Altera, na forma que especifica, a Lei n.° 3.135, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências
Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas (CEEM) e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 5.690 de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável
Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal – REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.