Dispõe sobre o aproveitamento da Energia Solar e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às Escolas Estaduais do Amapá.
Dispõe sobre a inclusão de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública municipal de Limeira/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes e dá outras providências.
Reconhece o estado de emergência climática no Município de Vinhedo, prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada.
Autoriza a criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária do município de Campina Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização profissional de agentes da medicina veterinária às operações no âmbito do abate sanitário de animais e consequentemente, trata da indenização prestada pelo Estado do Amapá, afim de reparar o dano causado ao criador/pecuarista.
Estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Altera o art. 28 da Lei 9.394/1996 e estabelece as modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação do Campo na Educação Básica.