Estabelece a Política Municipal de Coleta Seletiva nas escolas, autoriza a instalação de lixeiras para reciclagem e a reversão dos lucros advindos com sua comercialização para os respectivos caixas escolares e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos sustentáveis na execução de obras de construção civil no município de Curitiba.
Estabelece a Política Municipal de Incentivo a Autogeração de Energia Elétrica Renovável.
Institui o Programa de Economia Criativa no Município de Curitiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba – Pró-Catador, o sistema de logística reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Dispõe sobre publicidade, transparência, acesso à informação e medidas de proteção das abelhas sem ferrão – meliponíneos no município de Curitiba.
Institui a Política Municipal de Cidade Inteligente de Curitiba (PMCI – Curitiba), com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, e dispõe sobre seus princípios e diretrizes e objetivos a serem realizados.
Dispõe sobre a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos dos parques municipais
Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Curitiba.
Dispõe sobre o desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre o telhado ou cobertura de estacionamentos privados, nos quais sejam instalados módulos de energia solar.