Cria o Programa de Redução do Aquecimento Global no município.
Institui a “Ficha Limpa Municipal” Na Nomeação de Servidores a Cargos Comissionados no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Iconha, e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade na implantação de usinas elétricas movidas a lixo, em regiões de aterros e transbordos.
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, no âmbito do município da Serra.
Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no município da Serra e dá outras providências.
Institui no município de Macaé o projeto Imbetiba Viva e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Marechal Floriano/ES, a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras disposições.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Educação Ambiental nas unidades da Rede Municipal de Ensino, para fomentar iniciativas de sustentabilidade ambiental.