Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa de Horta Comunitária e Apoio à Agricultura Familiar Urbana Sustentável no município de Campina Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta seletiva do resíduo reciclável produzido nas dependências da Câmara Municipal de Macaé.
Modifica e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, com objetivo de prevenir os impactos das mudanças climáticas em âmbito municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa PET em hipermercados e supermercados no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Dispõe sobre o reuso de água não potável na construção civil na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da temática de educação ambiental no programa de ensino das escolas da rede pública do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Substitutivo que institui no âmbito do município de Poços de Caldas o Plano Diretor de Arborização Urbana e dá outras providências.