Institui o Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Jundiaí; e dá providências correlatas.
Cria o fundo municipal do meio ambiente de Balneário Camboriú– FMMABC – e da outras providências.
Cria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a obrigação da disponibilização de paraciclos de uso público nas construções de médio e pequeno porte no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental.
Altera a Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016 para incluir vedação de descarte de resíduos sólidos em áreas verdes do Município e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, rojões e morteiros, assim como de qualquer artigo pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Iconha, e dá outras providências.
Prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pela Guarda Municipal
Dispõe sobre novo sistema de iluminação pública nas vias públicas da cidade do Recife, através de energia eólica e solar.