Institui o Plano Municipal de Saneamento
Proíbe a realização de tatuagens, piercing e/ou assemelhados, para fins estéticos em animais silvestres, domésticos nativos ou exóticos no município da Serra e dá outras providencias.
Dispõe sobre a transmissão online e gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelo poder executivo, no âmbito do município de Iconha – ES, e dá outras providências.
Proíbe queimadas, regula reparação do dano ambiental e cria Comissão Técnica Permanente.
Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Escola Sustentável”, destinado à Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza a implantação de semáforo com funcionamento por energia solar nos logradouros públicos no Município de Nova Serrana/MG
Autoriza a criação do programa “IPTU Ecológico” para o desenvolvimento sustentável de Nova Serrana/MG, dispondo sobre descontos no valor final do imposto, com objetivo de fomentar a conscientização ambiental e dá outras providências.
Prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do município do Recife.
Cria o Programa “Vou de Bicicleta” e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.