Prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Nova Era e dá outras providências.
Institui o programa Bike SP, cria o Cartão do Ciclista e dá outras providências.
Dispõe sobre a taxa de destinação e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino sobre o meio ambiente nas escolas municipais da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei n. 11.002/2019, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios nos eventos públicos do município de Maringá.
Dispõe sobre a implantação de Abrigo Municipal de Animais no âmbito do Município de Maringá e dá outras providencias.
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza, de cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes no município de Serra e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do município de Maringá e dá outras providências.