Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais comercializados e/ou doados por entidades protetoras de animais no município de Maringá e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Maringá e dá outras providências.
Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do município, e dá outras providências.
Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz, no município de Serra e dá outras providências.
Cria a Política Municipal de monitoramento da qualidade do ar por meio de sensores de baixo custo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento a Empreendimentos Ecoambientais de Economia Popular Solidária, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas.
Institui o Programa Social de Neutralização de Carbono do Município de Niterói.
Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos prédios públicos e da outras providencias
Dispõe sobre o incentivo, denominado “IPTU VERDE”, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.