Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, O Fundo Municipal de Saneamento Básico – FUMSAB
Instituí o Programa de Alimentação de qualidade e baixo custo para a população de baixa renda do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação preferencialmente, no âmbito do município de Niterói, de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar e dá outras providências.
Projeto de lei que cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Dispõe sobre a “Política de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações” no Município do Recife.
Altera dispositivos da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias do sistema de transporte público coletivo por ônibus do município de Fortaleza a disponibilizarem equipamentos denominados “bike racks” nos veículos que compõem suas frotas.
Institui normas sobre a coleta, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduo tecnológico no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispões sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Enissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e emprendimentos imobiliários no municipios de São José do Rio Pardo.
Dispõe sobre a proibição de manter animais em confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado, no Município de Serra e dá outras providências.