Dispõe sobre a criação de autorização para arrecadação de doações pelos usuários da Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA, destinada ao custeio de políticas públicas de proteção animal e dá outras providências
Estabelece como obrigatória a realização de estudos de inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, no Município do Recife.
Dispõe sobre a instituição do Programa Lixo Zero e a destinação e descarte de resíduos no Município de Niterói e dá outras providências.
Institui o Programa Integra-Bike Niterói, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 13.478, de 2002, que dispõe sobre a organização do sistema de limpeza urbana no município de São Paulo, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em vias e logradouros do município
Dispõe sobre a inserção do ensino de Educação Ambiental no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saneamento Básico de Nova Serrana e dá outras providências.
Institui a Política de Educação Ambiental no Município de Quissamã.
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Niterói para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – POMAAF e o cadastro municipal do Agricultor e da Agricultora Familiar.