Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental em Niterói.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Bananeiras – PB.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituqueiras” em órgãos públicos municipais, nas áreas destinadas aos fumantes, e a reciclagem dos filtros de cigarros e demais componentes de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de São Paulo.
Institui o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.
Institui o “Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição” no município do Recife.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Acondicionamento, Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de Uso Culinário e seus Resíduos, com vistas a minimizar os impactos ambientais causados por despejo inadequado, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências.
Dispõe sobre sugerir ao Poder Executivo a instalação de redes na saída dos tubos de esgoto na cidade de São Paulo, e dá outras providências.