Proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares no município de Niterói, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na cidade do Recife.
Institui o circuito do ciclismo e ciclorrotas no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Institui o Programa do Sacolão Social da Agricultura Familiar – SAF para comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar no município de São Paulo
Institui o Programa Solidare Pet – Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do município e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar proibição de manter animais em confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Cria a Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, na Câmara Municipal de São Paulo.
Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de bens e áreas públicas para desenvolvimento de jardins comunitários, paisagismo, hortas orgânicas urbanas e permacultura, e dá outras providências.
