Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Sousa PB. (Retramitação).
Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.
Dispõe sobre o “Espaço Árvore” para a arborização urbana do município de Pirangi e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades ociosas no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Niterói e no Programa Municipal de Agroecologia Urbana previstos respectivamente na Lei 13.07/1994 e no Decreto 13.771/2020.
Dispõe sobre a implantação e conservação de árvores nas vias públicas no município de São Paulo e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para prever a instalação de cisternas em edificações públicas ou equipamento municipal.
Inclui a Motolixo como mecanismo de recolhimento dos resíduos sólidos produzidos no município de São Paulo em áreas restritas ao acesso de caminhão da coleta seletiva de lixo.